O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, revogou a prisão preventiva do ex-deputado federal Eduardo Cunha, após pedido de habeas corpus de sua defesa. Ele estava preso desde outubro de 2016.
A decisão, adotada por unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal, na quarta-feira (28), é referente à prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, em outubro de 2016, na Operação Benin, que investigou desvios na Petrobrás envolvendo a exploração de poços na África.
Entretanto, o ex-presidente da Câmara dos Deputados segue em prisão domiciliar em razão de outra prisão preventiva, relativa à Operação Sepsis – que apura desvios na Caixa Econômica Federal, julgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que tem sede em Brasília.
Cunha obteve o benefício da prisão domiciliar em março de 2020, já que está no grupo de risco da Covid-19 e precisou fazer uma cirurgia no aparelho digestivo.
O habeas corpus do TRF-4 determina a retirada da tornozeleira eletrônica, mas impõe a proibição dele deixar o país, devendo entregar todos os seus passaportes. O ex-deputado tem cidadania italiana e um eventual deslocamento para o exterior poderia dificultar a aplicação da lei penal.
Acusado de receber propina e ocultar a origem de parte de seus bens, Cunha foi preso e condenado pela Operação Lava Jato.
