O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) divulgou nesta quinta-feira (1º), na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, a sentença que condenou Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade no Brasil e violação dos direitos humanos durante a pandemia da Covid-19.
Segundo o órgão, Bolsonaro teve contribuição direta para a morte dos mais de 680 mil brasileiros que faleceram até o momento em virtude da doença no país.
“Não há dúvida que milhares de vidas foram extintas [no Brasil] por efeitos das decisões do governo presidido por Jair Bolsonaro. (…) não se pode considerar que esse dolo foi eventual, uma vez que houve o resultado das mortes em massa com a intenção de privilegiar a economia em detrimento da vida humana”, diz o texto.
A sentença contra o presidente brasileiro foi lida pelo jurista argentino Eugénio Raúl Zaffaroni, durante evento realizado, simultaneamente, no Salão Nobre da Faculdade de Direito e em Roma, na Itália, sede do tribunal internacional.
“Bolsonaro cometeu dois atos ilegais: grave violação de direitos humanos e crime contra a humanidade ao gerir a política de saúde brasileira sem ouvir as orientações dos cientistas e da Organização Mundial da Saúde”, completou Zaffaroni, que é ex-ministro da Suprema Corte da Argentina e atual juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Na sentença, também foi recomendado que o caso seja levado ao Tribunal Internacional de Haia para que Bolsonaro seja investigado por “constante crime de genocídio contra povos nativos do Brasil”.
A denúncia ao tribunal foi feita em conjunto pela Comissão Arns (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (ISP).
Na acusação, esses grupos afirmaram que o presidente propagou intencionalmente a pandemia de Covid-19 no país ao adotar postura anti-isolamento e contra as vacinas.
O julgamento de Bolsonaro começou em maio e ocorreu simultaneamente em São Paulo e em Roma, tendo sido transmitido pelas redes sociais ao vivo em várias sessões.
Apesar de não ter o peso do Tribunal Penal Internacional (TPI), o TPP é um tribunal de opinião internacional que tem forte influência no mundo jurídico. Assim, a condenação pode aumentar a pressão internacional sobre Bolsonaro, além de repercutir na campanha eleitoral.
As decisões do tribunal também podem ser encaminhadas para outros organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Tribunal Internacional de Haia, na Holanda, onde são julgados os crimes contra a humanidade e os genocídios internacionalmente.
O TPP julga crimes cometidos contra povos e minorias. Foi criado em 1979 por iniciativa do senador italiano Lelio Basso, após a experiência com o Tribunal Russell, que julgou crimes cometidos pelos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã e das ditaduras latino-americanas.
O júri é composto por especialistas da área do direito, das ciências sociais e de saúde pública e conta com 13 pessoas de diferentes nacionalidades.
O júri que condenou Bolsonaro foi presidido pelo ex-juiz italiano Luigi Ferrajoli, professor catedrático da Universidade de Roma, com participação de outros juristas internacionais como Alejandro Macchia e Eugenio Raúl Zaffaroni (Argentina), Joziléia Kaingang, Rubens Ricupero, Vercilene Kalunga e Kenarik Boujakian (Brasil), Boaventura de Sousa Santos e Luís Moita (Portugal), Clare Roberts (Antigua e Barbuda), Jean Ziegler (Suíça), Nicoletta Dentico (Itália) e Vivien Stern (Grã-Bretanha).
