O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na terça-feira (23), arquivar a ação contra a chapa de Bolsonaro por conta de outdoors irregulares na campanha de 2018. A votação foi unânime.
O principal ponto levantado pelos ministros foi de que os outdoors, mesmo que ilegais, não tiveram impacto suficiente para tornar a campanha desequilibrada.
A ação apontou que os outdoors com campanha para Bolsonaro foram instalados em pelo menos 33 municípios, de 13 estado.
A apuração feita pelo Ministério Público Eleitoral mostrou que foram 179 outdoors em 25 estados.
Para o relator do processo, ministro Og Fernandes, “não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios”.
O ministro Edson Fachin afirmou que “a questão central diz respeito precisamente à ausência de prova suficiente para evidenciar gravidade que afete o equilíbrio do processo eleitoral no país”.
A ação foi apresentada pela campanha de Fernando Haddad (PT), que disputou o segundo turno.
