O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na sessão desta quinta-feira (30), a cassação do mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e a realização de eleições diretas para o cargo, quando a população vai às urnas para escolher um novo representante. Na conclusão do julgamento do processo, o Plenário também declarou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível pelo prazo de oito anos. Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
De acordo com a Corte, tanto o governador afastado quanto o ex-governador foram condenados por abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral. As investigações apontaram o uso indevido da máquina pública e de programas sociais com finalidade eleitoral, prática vedada pela legislação brasileira. Além da cassação, o ex-chefe do Executivo estadual foi declarado inelegível por oito anos.
Ao proclamar o resultado nesta quinta, após complemento de voto apresentado pelo ministro André Mendonça, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que, caso o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) entenda haver inviabilidade técnica devidamente motivada para a realização da eleição na modalidade direta, a questão deve ser comunicada e remetida para decisão do TSE.
O TSE determinou, ainda, a execução imediata do julgado, independentemente de publicação do acórdão, acarretando o afastamento imediato do atual governador do cargo, inclusive quanto à adoção de providências para a realização de novas eleições, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral.
Com a decisão, o TSE determinou que a escolha do novo governador será feita por meio de voto direto da população, e não de forma indireta pela Assembleia Legislativa. A execução da sentença é imediata, o que implica o afastamento do atual ocupante do cargo antes mesmo da publicação oficial do acórdão. Ainda não há data definida para a realização do novo pleito, que será organizado pela Justiça Eleitoral local.
O caso reforça o papel da Justiça Eleitoral no combate a abusos durante campanhas e na garantia da legitimidade do processo democrático. A convocação de eleições diretas devolve ao eleitorado de Roraima a responsabilidade de escolher seus representantes, em meio a um cenário de crise política que pode redefinir o equilíbrio de forças no estado.
