Diante de possíveis ilegalidades e ameaças no processo eleitoral que se avizinha, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Edson Fachin, disse que o tribunal “não vai cruzar os braços” aos ataques e ameaças de quem quer que seja. Ele foi o entrevistado do programa Roda Viva, da noite da segunda-feira (7).
Logo no início da entrevista pela bancada de jornalistas, o ministro disse que se houver ataques hackers ao tribunal, esses “atingiriam o site, mas não as urnas eletrônicas”. “As urnas eletrônicas não se conectam à rede mundial de computadores”, esclareceu Fachin.
As urnas eletrônicas tratam-se de “mecanismo e ferramenta à parte da rede mundial de computadores”, acrescentou.
O ministro assumiu o posto em fevereiro e vai ficar no cargo até agosto, data em que expira seu mandato na Corte Eleitoral, que é de 4 anos.
CARRO BLINDADO
Com propósito de demonstrar que as urnas eletrônicas são indevassáveis, Fachin comparou-as a um “carro blindado”. “Do ponto de vista da segurança somos um ‘carro blindado’”, disse. “Mas isso não impede de sermos atacados”, ponderou.
O TSE está empenhado em atuar no sentido de mostrar que o processo eleitoral, bem como as urnas eletrônicas são de confiança e estão protegidos de ameaças. Isto porque, o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e os que o apoiam, sistematicamente, lançam suspeita em relação à lisura do sistema eleitoral, em particular das urnas eletrônicas.
Há campanha por parte do chefe do Poder Executivo, sem provas, no sentido de projetar a insegurança do processo eleitoral brasileiro. Isto não é de agora. Mesmo tendo vencido o pleito de 2018, Bolsonaro disse que teria havia “fraude”, do contrário, disse, teria sido eleito no primeiro turno. Não apresentou nenhuma prova das suas acusações, pelo contrário, admitiu que não tinha.
TELEGRAM
A plataforma Telegram terá de ter “padrões mínimo para funcionamento” no Brasil, disse o ministro. “Meio de comunicação não pode operar no Brasil como se fossemos um mundo sem lei”, destacou.
A plataforma foi a única, dos meios relevantes, que não assinou acordo com TSE, e demais plataformas, a fim de conter o uso indiscriminado das chamadas “fake news”, que podem comprometer as eleições e os resultados do certame previsto para outubro deste ano.
DISPAROS EM MASSA
“Disparos em massa é sabidamente ilícito”, chamou a atenção Fachin. Isso, “pode impactar o processo eleitoral”, asseverou. Diante disso, vamos fazer o “monitoramento e fiscalização” desses procedimentos.
Esses procedimentos — “monitoramento e fiscalização” — fazem parte do “Estado Democrático de Direito”, enfatizou. Vamos “realizar e monitorar a propaganda eleitoral para que se dê segundo as regras do jogo”, pontuou.
“Não li, não vi e não ouvi que alguém quer eleições sujas e inseguras”, respondeu ao jornalista quando perguntado sobre a lisura e segurança do processo eleitoral.
PAZ E SEGURANÇA
O presidente do TSE usou o binômio “paz e segurança” para expressar que o ambiente da eleição no País vai ser regido sob essa orientação. “Democracia dá trabalho”, destacou. Trata-se de “um canteiro de obras”, que precisa ser fiscalizado e cuidado, apontou.
Para isso, “as instituições têm o dever de dialogar entre si numa República”, pontificou ao ser questionado sobre o comportamento conflitivo e muitas vezes beligerante do presidente da República em relação ao TSE e também ao STF (Superior Tribunal Federal). Fachin, além de presidente da Corte Eleitoral, é ministro do Supremo.
Nesse quesito da segurança, novamente o presidente da Corte Eleitoral exortou a segurança da urna eletrônica, que “é instrumento da democracia, que defende a democracia”.
Desse modo, a “paz e segurança”, segundo Fachin, serão o lema da “nossa gestão no TSE”.
DEMOCRACIA E VOTO IMPRESSO
“Somos uma instituição moldada para funcionar na democracia”, expressou o ministro. Isto porque em ditaduras não há eleições livres e assim não precisa haver instituição que zele por processo eleitoral.
Ao ser confrontado novamente com a questão do chamado “voto impresso e auditável”, Fachin disse: “foi uma bandeira não acolhida pelo Congresso”.
E fez um questionamento: “o voto impresso vai resolver quais dos problemas que temos no momento?”. O fundamental é “preservar o espaço democrático em que as instituições irão funcionar”, comentou.
Ele também, na entrevista, mostrou-se favorável ao financiamento público eleitoral. Embora “haja muitas vicissitudes” ele disse estar “no caminho certo”.
QUEM É FACHIN
Luiz Edson Fachin tomou posse como presidente do TSE dia 22 de fevereiro. Ele é ministro do STF desde 16 de junho de 2015 e membro titular do TSE desde 16 de agosto de 2018. Como o mandato na Corte Eleitoral é de 2 anos, com recondução por mais 2 anos, o mandato dele encerra-se em agosto, quando o ministro, também do STF, Alexandre de Moraes assume o posto.
Fachin vai organizar as eleições de outubro e Moraes vai dirigi-la.
O novo presidente da Corte nasceu em Rondinha, no Rio Grande do Sul. Professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), o magistrado, que atuou como advogado por 35 anos, foi indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff. Fachin já publicou mais de 20 livros sobre direito e ficou conhecido por ter sido designado, em razão da morte de Teori Zavaski, relator das ações ligadas à operação Lava Jato na Suprema Corte.
O presidente do TSE é responsável por comandar a realização das eleições em todo o País desde o período pré-eleitoral até o pós-eleitoral. O ocupante do cargo fica responsável tanto pelas demandas jurídicas quanto pela logística, distribuição de urnas e contagem de votos, por exemplo. É o presidente do TSE quem decide a pauta do tribunal, isto é, quando cada ação vai ser julgada pelo plenário.
M. V.
Assista a íntegra da entrevista:
