O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), apresentado na quinta-feira (12), aponta 13 responsáveis pelas centenas de mortes da tragédia de janeiro passado. Entre eles estão o presidente da mineradora Vale, Fabio Schvartsman, o ex-diretor-executivo, Peter Poppinga, e representantes da empresa alemã Tüv Süd.
A CPI sugeriu o indiciamento dos acusados por homicídio doloso eventual, quando se assume o risco das mortes. O rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, há oito meses, deixou 249 mortos e 21 desaparecidos, além do rastro de lama na cidade.
Para os deputados mineiros, a Vale assinou “atestado de óbito coletivo’, ao manter em frente a barragem, instalações como o refeitório da mina, que estava quase que totalmente ocupado no momento do rompimento. O documento com as conclusões da CPI será entregue, na próxima terça-feira (17), à mesa da ALMG. “Foi um crime, crime doloso, com dolo eventual, e cabe à CPI apresentar a sugestão de indiciamento”, disse o relator, André Quintão (PT).
“O PAEBM [plano de emergência] tinha previsão de chegada da lama em até um minuto e rotas de fuga em três ou cinco minutos”, disse o deputado, em entrevista após a leitura do relatório. “Isso por si só daria sustentação ao homicídio doloso.”
Os executivos da Vale já foram alvo também de CPI realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília. Força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal também investiga as causas e responsabilidades pelo rompimento da barragem.
O documento também lista 110 recomendações a poderes, órgãos e entidades para acompanhar os trabalhos de reparação e melhorar a segurança das barragens, entre outras. O relator ainda disse que vai propor ainda a revisão dos direitos da Vale para operar na área da tragédia, para que possa ser transformada em memorial.
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