Parlamentares articulam derrubada do veto: “Decisão absurda”, qualifica o relator no Senado
Uma proposta de projeto que facilita o acesso a remédios orais utilizados no tratamento contra o câncer por meio dos planos de saúde, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês, foi vetada por Jair Bolsonaro. Após o veto presidencial, caberá ao Legislativo mantê-lo ou derrubá-lo.
Em julho, o projeto, de autoria do senador Antônio Reguffe (Podemos-DF), foi aprovado na Câmara dos Deputados por 388 votos a 10. No Senado Federal, o texto foi aprovado em 2020, por unanimidade, pelos 74 senadores presentes à sessão.
Segundo a justificativa do governo para o veto, o projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”.
Além disso, o Executivo afirma que o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.
Ainda segundo o governo federal, outro efeito do projeto seria “o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”. A regra atualmente em vigor prevê que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A ANS, porém, demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que serão custeados pelos planos de saúde. Os defensores do projeto afirmam que esse tempo é muito longo.
Decisão absurda
Autor do projeto, o senador Reguffe classificou como “absurda” a decisão de Bolsonaro de vetar o texto e disse que o “Congresso precisa derrubar o veto para o bem de milhões de pacientes com câncer que precisam de quimioterapia oral”.
“É mais caro pagar uma internação para o paciente tomar quimioterapia na veia no hospital do que garantir os comprimidos para ele tomar em casa de forma oral. É também mais confortável tomar remédio em casa do que ir para o hospital. Sem contar possíveis infecções decorrentes de internações. São milhões de vidas que estão em jogo. O veto é uma decisão absurda”, afirmou o senador.
Ele também informou que “nós vamos trabalhar para derrubar o veto, junto com as associações de pacientes e oncologistas que também estão mobilizados”.
O Instituto Vencer o Câncer divulgou carta aberta em defesa de projeto de lei. “Os remédios contra o câncer representam um porcentual menor do que o custo de fraudes e o impacto econômico seria ínfimo para as empresas, sem nenhuma repercussão para as contas do governo. Estimamos o benefício para 50 mil pacientes num universo de quase 48 milhões de usuários com 555 mil novos beneficiários somente no ano passado”, diz o Instituto
A vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), não tem dúvidas de que Bolsonaro agiu a favor dos interesses privados. “Optou pelo mercado! Bolsonaro vetou o PL 6330 que garantia quimioterapia de uso oral aos segurados de planos de saúde. Vamos articular a derrubada do veto presidencial. Saúde em primeiro lugar”, escreveu a deputada no Twitter.
“Quando a gente pensa que Bolsonaro já atingiu todos os níveis de crueldade, ele vem e faz uma dessa. Temos um presidente que se preocupa mais com os planos de saúde do que com o povo”, afirmou o deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE).
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) também usou as redes sociais para repudiar a medida: “Bolsonaro vetou a lei que facilitaria o acesso à remédios contra o câncer. Entre a vida dos brasileiros e o lucro dos planos de saúde, ele não teve dúvida: ficou com os tubarões dos planos. Ordinário! Pagará por cada morte causada”.
Para o deputado federal Daniel Almeida PCdoB-BA), a opção do governo por vetar o projeto é uma “perversidade” contra os que mais precisam.
“Não há razão lógica para se vetar acesso aos medicamentos de uma das doenças que mais matam no Brasil. Em nosso mandato, criamos a lei que garante abono ao trabalhador para que ele faça consultas que possam diagnosticar o câncer, pois quanto antes se diagnostica, maiores são as chances de recuperação. Acredito que é dessa forma que um presidente deveria pensar. Mas parece, na verdade, que nem temos presidente”, afirmou o parlamentar em suas redes sociais.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) também protestou nas redes: “Da coleção de maldades de Bolsonaro, nem as pessoas com câncer escapam. São crianças, jovens, adultos e idosos prejudicados por esse veto. #absurdo”.
“Nem as pessoas com câncer escapam das maldades do governo Bolsonaro. Mais uma vez o presidente prefere defender o mercado e não os mais vulneráveis”, criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
