Conclusão do GT (Grupo Técnico) criado para debater o tema é que há “descontrole total” sobre situação das armas no país hoje. Grupo vai propor ao presidente eleito proibição de venda de fuzis
O Grupo Técnico ou de Trabalho (GT), da equipe de transição da Justiça e Segurança Pública, entregou, na quarta-feira (30), ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) relatório com propostas para reverter a política armamentista adotada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A conclusão do GT, criado para debater o assunto, é que há “descontrole total” sobre a situação das armas no país hoje.
“Há uma preocupação grande da transição de ter um diagnóstico real do que está acontecendo. O que sabemos é que cerca de 112 armas legais por mês são desviadas para mãos de terceiros, segundo o Exército, e podem, inclusive, chegar às mãos do crime organizado”, segundo o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do GT.
FISCALIZAÇÃO FALHA
Segundo ele, esse dado é ainda mais alarmante quando levado em conta que a fiscalização do setor é falha, especialmente entre os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), que foram os principais beneficiados pela flexibilização das regras de acesso às armas e munições na gestão Bolsonaro.
O número de CAC saltou de 238 mil para 680 mil durante o governo atual. “Para você ter uma ideia, apenas 2,7% desses foram fiscalizados. E, ainda assim, o Exército chegou a esse dado de 112 armas desviadas por mês, número que, portanto, pode ser muito maior”, explicou Marco Aurélio.
VERIFICAR FRAUDES
O advogado destaca que uma das propostas do grupo, sugerida pelo senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), é verificar se há fraudes nesses registros.
“O que nos preocupa também é que quase 700 mil pessoas podem transitar armadas”, destaca o coordenador. Com as medidas adotadas por Bolsonaro, os CACs passaram a ter permissão para carregar armamento no trajeto entre a residência e o local de prática, como clubes de tiro, sem qualquer restrição de rota ou horário. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostrou que os atiradores têm burlado essa norma. “Queremos colocar fim ao porte camuflado, que é esse porte de trânsito”, entende o advogado.
Para reverter o que consideram retrocesso, o GT sugere também que seja criada política para estimular a entrega voluntária de armas ou programa para recompra desses armamentos.
PROIBIR VENDA DE FUZIS
Outra proposta apresentada pela equipe é que seja proibida a venda de fuzis para aos CAC — portaria de 2019 liberou esse armamento à categoria. “Não há justificativa que sustente a posse de armas de grosso calibre para cidadãos comuns”, sustenta Marco Aurélio.
O coordenador destaca que o trabalho do grupo foi elaborado ouvindo-se especialistas, como delegados e agentes da Polícia Federal, amplos setores da sociedade civil, interlocutores da indústria armamentista e parlamentares.
“Mas nada será feito sem dialogar com a sociedade. Além disso, toda e qualquer medida será definida pelo presidente Lula. A decisão política é dele, e nós respeitamos”, pondera.
M. V.
