Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro e pediram que seja aberta uma investigação sobre o esquema de corrupção na compra das vacinas Covaxin.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, será a relatora da ação.
Jair Bolsonaro foi alertado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor concursado do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, sobre o esquema de corrupção, mas preferiu acobertar e não passou o caso para a Polícia Federal.
Luis Ricardo Miranda foi pressionado por seus superiores, indicados por Bolsonaro, para assinar um recibo com graves irregularidades.
Bolsonaro chegou a dizer para os irmãos Miranda que o caso era “coisa do Ricardo Barros”, líder do governo na Câmara, por envolver a empresa Precisa Medicamentos, com a qual Ricardo já fez conluios quando era ministro da Saúde.
A notícia-crime diz que Bolsonaro “teve conhecimento, por denúncias empreendidas pelo deputado Luis Miranda e por seu irmão, de que poderia haver um esquema criminoso envolvendo a busca pela vacina indiana Covaxin” e sabia “quem estava envolvido no suposto esquema criminoso, inclusive da figura do seu aparente e suposto mentor e arquiteto”.
“No entanto, não houve nenhuma ação para a abertura de inquérito capaz de investigar as denúncias”. “Tudo indica” que Bolsonaro “optou por não investigar o suposto esquema de corrupção. (…) Há grandes chances de o Sr. Presidente da República ter cometido o crime de prevaricação”.
Randolfe Rodrigues disse que protocolou a notícia-crime no STF “por conta da grave denúncia envolvendo o presidente da República de que não tomou nenhuma providência após ter sido noticiado da existência de um gigantesco esquema de corrupção no Ministério da Saúde”.
“A prevaricação é crime e é por isso que compreendemos a necessidade do Supremo e da Procuradoria-Geral da República instaurarem um procedimento de investigação”, continuou.
O documento entregue ao STF denuncia o superfaturamento na compra das doses de Covaxin, que foram as mais caras compradas pelo governo brasileiro, e escolha por “critérios não-técnicos”, já que Bolsonaro ignorou dezenas de e-mails da farmacêutica Pfizer, que oferecia imunizantes desde agosto de 2020.
“A aquisição do imunizante indiano levou apenas 3 meses e 5 dias entre o primeiro contato e a assinatura do contrato; enquanto que o imunizante da Pfizer necessitou de 11 meses para se chegar ao mesmo resultado”, disseram os três senadores.
O documento conclui que “há uma série de irregularidades aparentes no bojo da contratação: pressões atípicas para o rápido fazimento do ajuste, exigência de pagamentos de modo diferente daquele previsto no contrato, relação negocial com empresas offshore situadas em paraísos fiscais que não apareciam no contrato original, pagamento do frete de modo diverso do ajuste contratual, autorizações excepcionais pelo próprio gestor/fiscal do contrato (ante a recusa da área técnica ordinária em autorizar medidas avessas ao contrato original)”.
“Ao que tudo indica, a compra da vacina da Covaxin, para além do cenário criminoso que aparentemente está se demonstrando, não foi lastreada técnica e cientificamente, mas apenas nos interesses egoísticos de uns e outros agentes públicos e políticos que queriam tirar vantagem da pandemia, inclusive o Sr. Presidente da República. Para o infortúnio de toda a população brasileira”.
Os três senadores que assinam a notícia-crime pedem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja provocada para dar um parecer sobre a situação e abrir uma investigação.
Pedem ainda que Jair Bolsonaro responda, dentro de dois dias, se recebeu a denúncia de corrupção e citou o nome de seu líder na Câmara, Ricardo Barros, como relataram Luis e Luis Ricardo Miranda.
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