Presidente do STF rebateu as novas ameaças de Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral e ao processo democrático brasileiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, abriu os trabalhos do Judiciário no ano de 2022 já sinalizando que a instituição não vai admitir que Bolsonaro afronte a Constituição. “Não há mais espaço para ações contra o regime democrático”, disse Luiz Fux, referindo-se aos novos ataques do Planalto às urnas eletrônicas.
“O período eleitoral deve nos servir de lembrança do quão importante é cultivar os valores do constitucionalismo democrático, com a fiscalização de seu cumprimento diuturnamente”, declarou Fux. Bolsonaro voltou a questionar a lisura do processo eleitoral no Brasil. Ele se baseou em questionamentos feitos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo ministro da Defesa, Braga Neto.
O Ministério da Defesa havia sido convidado pelo TSE para fazer parte, junto com outras instituições e entidades, de uma comissão que analisou e aprovou todos os detalhes do esquema de segurança das urnas eletrônicas. Braga Neto, que é auxiliar direto de Bolsonaro, não concordou em participar do processo. E, em dezembro, a Defesa apresentou algumas dúvidas sobre a segurança das urnas. O TSE respondeu que assim que voltasse do recesso do Judiciário, daria todas as informações necessárias para esclarecer as dúvidas do ministro.
Com a intenção de tumultuar o processo eleitoral e ameaçar a democracia, Bolsonaro se aproveitou desse fato para dizer que “as Forças Armadas” estariam questionando a segurança das urnas. E que ele não aceitaria o resultado do pleito se a eleição não fosse limpa. O ocupante do Planalto foi derrotado pelo Congresso Nacional quando tentou desacreditar a urna eletrônica e aprovar um projeto de mudança da Constituição para retornar ao voto impresso e à apuração manual das cédulas.
O “capitão cloroquina” havia tentado criar um clima de desconfiança com a lisura das eleições e a segurança das urnas eletrônicas no país e, para isso, vazou um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker que ocorreu no TSE. O ataque não havia atingido nada que se relacionasse com as eleições, mas o mandatário não quis saber e usou o vazamento, na época, como “prova” de sua tese golpista.
Bolsonaro passou, então, a ser investigado por um inquérito da Polícia Federal, autorizado pelo STF, por ter divulgado ilegalmente dados de uma investigação que corria em segredo de Justiça. Ele se recusou a depor na semana passada na PF dentro deste mesmo inquérito, que já concluiu que ele cometeu crime.
Bolsonaro, inclusive, não compareceu à solenidade de reabertura do Judiciário por ter afrontado o STF com a recusa em comparecer ao depoimento autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O presidente do Supremo também aproveitou a ocasião para informar que a Corte promoverá um novo processo de transparência do órgão. “Nos próximos dias, lançaremos o programa Corte Aberta, que revolucionará o modo como o Tribunal estrutura e disponibiliza dados públicos, tornando-os mais confiáveis, íntegros, completos e acessíveis, em concomitância com os necessários pilares da transparência, da proteção de dados pessoais e da segurança da informação”, afirmou o ministro.
Em seu discurso, o presidente do Supremo também defendeu a ciência e a vacinação em massa da população no combate à pandemia do novo coronavírus e afirmou que o Brasil caminha na direção correta, sempre “guiado pelas bússolas da razão e da ciência”. Foi mais uma crítica da Corte a Bolsonaro que faz campanha aberta contra a vacinação.
“Com a vacinação em massa e a progressiva ampliação do conhecimento médico sobre o vírus, a letalidade da covid-19 tem arrefecido e, embora ainda não possamos prever quando a pandemia terá fim, especialmente com a ascensão das novas variantes, impõe-nos visualizar luz onde outrora havia apenas escuridão”, ressaltou Fux.
Leia aqui a íntegra do discurso de Luiz Fux
