O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Lava Jato na corte, desmembrou o processo por organização criminosa e obstrução da Justiça envolvendo Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Especial da Presidência). O ministro enviou para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, as investigações dos outros acusados sem foro privilegiado.
Foi para Moro parte da denúncia por organização criminosa referente ao ex-deputado cassado Eduardo Cunha, ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves, ao ex-deputado Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala de Temer.
Eles foram acusados pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot por formar um grupo criminoso do PMDB que atuava na Câmara dos Deputados, oferecendo vantagens indevidas a empresas em órgãos públicos, em troca de propinas para o financiamento de campanhas.
Para a Justiça Federal no Distrito Federal foi a parte de denúncia pelo crime de obstrução de Justiça que envolve Joesley Batista, Ricardo Saud, Lúcio Funaro, Roberta Funaro, Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures. Eles são acusados de participar de um esquema para comprar o silêncio de Funaro, evitando que o operador financeiro fechasse um acordo de delação premiada.
“A necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República e Ministros de Estado não se comunica aos corréus”, disse Fachin na decisão, divulgada na quarta-feira (1º de novembro), reproduzida pela matéria da Agência Brasil.
Após a Câmara dos Deputados rejeitar a tramitação da denúncia contra Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco, Fachin oficializou a suspensão da tramitação da denúncia enquanto eles estiverem blindados pelo infame retrógrado foro privilegiado e ocuparem cargos no governo.