Diplomata e escritor Ahmed Mulay Ali Hamadi destaca “as cinco décadas da proclamação da República nascida no exílio após a invasão do Saara Ocidental e da importância do Brasil somar-se aos 84 países que reconhecem sua existência”
“A proclamação da República Árabe Saarauí Democrática (RASD) em 27 de fevereiro de 1976 não foi um evento simbólico e passageiro, mas um ato fundacional decisivo que transformou a luta nacional de uma revolução em um Estado”, sintetiza o diplomata e escritor Ahmed Mulay Ali Hamadi. Representante da Frente Polisário no Brasil, Ahmed descreve a vitória sobre o colonialismo espanhol e, atualmente, o sangrento enfrentamento com o Reinado do Marrocos que “bloqueia o acesso às nossas imensas riquezas minerais e pesqueiras, fazendo uso de um muro de mais de 2.700 quilômetros, mais de oito milhões de minas e um exército de 150 mil homens para violar nosso território e nossa soberania”. Diante destes obstáculos, Ahmed conclama o governo brasileiro a somar-se aos 84 países que já reconhecem a existência da RASD a fim de romper os grilhões da última colônia da África e “reorganizar a relação entre direito e poder, entre história e futuro”.
LEONARDO WEXELL SEVERO
O povo saarauí relembra neste 27 de fevereiro cinco décadas da proclamação da sua República, da ocupação pelo reinado do Marrocos e de exílio forçado. O que é mais marcante neste processo?
A proclamação da República Árabe Saaraui Democrática (RASD), feita em 27 de fevereiro de 1976 pela Frente Popular para a Libertação de Saguia el-Hamra e Río de Oro (Frente Polisário), faz parte de um dos processos de descolonização mais longos e juridicamente definidos – embora politicamente estagnado – da ordem internacional contemporânea.
Passados 50 anos desse evento, o Saara Ocidental continua sendo um caso paradigmático da desconexão entre as normas do direito e sua aplicação, uma aberrante violação que compromete a própria coerência do sistema jurídico internacional como um todo. Não é um caso de “conflito territorial” comum, mas um caso de aplicação direta do direito dos povos de determinarem livremente o seu destino político, com graves consequências para os ocupados, vítimas dos mais cruéis abusos e perseguições.
O cessar-fogo de 6 de setembro de 1991 entre as duas partes em conflito e a criação da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (Minurso), estabelecida pela Resolução 690 do Conselho de Segurança da ONU, em conformidade com as propostas de acordo aceitas pelo Marrocos e pela Frente Polisário, formalizaram um compromisso jurídico internacional com o objetivo de concluir o processo de descolonização. Havia uma determinação clara de que a população saarauí deveria ser ouvida, o que vem sendo logicamente desacatado pois os ocupantes sabem o resultado.
O próprio Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) introduziu uma dimensão jurídica particularmente relevante ao afirmar que o Saara Ocidental possui um estatuto “distinto e separado” do Reino de Marrocos. O TJUE estabeleceu que nenhum acordo internacional pode ser aplicado ao território ou aos seus recursos naturais sem o consentimento do povo saarauí.
Sem qualquer justificativa, o Saara Ocidental continua na agenda das Nações Unidas como um território pendente de descolonização. Diversas resoluções da ONU apoiam o direito à autodeterminação do povo saaraui, mas sem uma solução definitiva.
Enquanto isso, nossas imensas riquezas minerais e pesqueiras – avaliadas como as maiores do mundo – continuam sendo saqueadas pelo reinado vizinho, que para isso faz uso de um muro de mais de 2.700 quilômetros, mais de oito milhões de minas e um exército de 150 mil homens para violar nosso território e nossa soberania.
Como se deu a decisão pelo processo de construção da República?
A declaração surgiu num momento de vazio jurídico após a retirada do colonialismo espanhol e as tentativas de impor novas realidades no terreno. A escolha era clara: sermos anexados, incorporados ou mesmo devorados, ou reafirmar a legitimidade nacional decorrente da vontade do povo. A afirmação do ex-secretário-geral da Frente Polisário e mártir Ualy Mustafa Sayed foi de que a soberania não deveria ser concedida, mas conquistada.
Naquele momento decisivo, o movimento de libertação se transformou em um Estado com suas próprias instituições: liderança política, aparato administrativo, representação externa e uma força militar para proteger as decisões nacionais. O Estado não era um luxo organizacional, mas uma necessidade existencial.
Em poucas semanas, começaram a chegar reconhecimentos internacionais da África, América Latina e outras partes do mundo. A adesão à União Africana foi o ápice de um processo de consolidação do estatuto jurídico do Estado saarauí no espaço continental.
Este reconhecimento não foi apenas um gesto protocolar; foi o reconhecimento da existência de uma entidade política com instituições, representação e um povo. Foi um ganho diplomático que estabeleceu o princípio de que a República não é uma ideia, mas uma realidade política reconhecida.
O preço da declaração foi uma guerra total.
Exatamente. Sendo assim nossa república não teve uma oportunidade pacífica para construir as suas instituições; nasceu sob bombardeios e cresceu num contexto de longo confronto militar. No entanto, o Estado nascente não recuou, organizou as suas fileiras, desenvolveu as suas capacidades militares e impôs-se no conflito.
Os militares provaram que a declaração de independência não era vazia e que a sua legitimidade política era apoiada pela sua capacidade de resistência e dissuasão, cuja consagração resultou no seu reconhecimento.
Quais foram as principais conquistas do ponto de vista social?
Primeiro, é importante frisar que construir em tempos de guerra é ainda mais difícil do que lutar. No entanto, esta fase viu o estabelecimento das primeiras bases de um Estado organizado, com instituições legislativas e executivas operando em circunstâncias excepcionais; uma administração civil nos campos baseada na participação popular; um sistema de educação e saúde público e gratuito, apesar dos recursos limitados; uma organização social que preservou a unidade e a identidade nacionais.
Os campos foram transformados de um local de refúgio para um local de organização. As pessoas foram transformadas de vítimas de deslocamento para uma comunidade disciplinada que administra seus próprios recursos.
Esta fase de fundação não foi um período de espera, mas um período de afirmação da presença, onde a República estabeleceu a sua legitimidade, travou guerras em defesa das suas decisões, garantiu o reconhecimento e construiu as suas instituições sob fogo cruzado. Desta forma foram lançadas as bases sólidas para o que se seguiu: legitimidade declarada, presença diplomática, capacidade militar e uma sociedade organizada. Demonstramos nossa capacidade de nascer na tempestade… e permanecer.
Conte um pouco sobre a história do povo saarauí.
Desde o século XV, com o início do contato com a expansão portuguesa, as terras do Saara entraram na órbita das ambições imperiais. No início do século XX, a situação se agravou sob o peso do colonialismo francês e espanhol. Os saarauís resistiram à expansão francesa até 1934 e continuaram a enfrentar o colonialismo espanhol até sua retirada em 1976. O confronto não foi igual em termos de equipamentos e armas, mas a resistência foi um ato de consciência antes de ser um ato de pura força, em defesa da soberania e da rejeição da assimilação.
Em fevereiro de 1958, o Saara Ocidental testemunhou um dos capítulos mais trágicos desse período: a campanha “Écouvillon”. Não só locais militares foram alvo, mas também reuniões de civis e fontes de subsistência foram atingidas. Mísseis choviam sobre civis desarmados, aeronaves foram mobilizadas, homens, mulheres e crianças foram assassinados e feridos, gado foi queimado e o horizonte transformou-se em fogo e fumaça. Tudo numa tentativa de destruir o ambiente que alimentava a resistência. Mas a dor converteu-se numa memória coletiva ainda mais coesa, que mais tarde resultou na sensibilização e no reforço da eficácia da resistência através de uma organização mais rigorosa e de uma visão mais clara do caminho a seguir.
E o conflito entra numa nova fase após a retirada da Espanha.
Precisamente, sob pressão da luta, com a entrada das forças marroquinas. Em fevereiro de 1976, os campos foram bombardeados, principalmente na zona de Um Dreiga, com napalm e fósforo, juntamente com ataques a civis em El Ghal, Amgala e Tfariti, num dos episódios mais brutais do conflito moderno. A areia pegou fogo, pessoas inocentes foram trucidadas e feridas, e a terra foi transformada em um cenário de fumaça e chamas. No entanto, a ideia não se extinguiu e a identidade não se dissipou, porque o que se instala na consciência coletiva transcende o impacto das armas.
A memória relata que uma mãe procurava seu filho em meio à fumaça, chamando seu nome, quase sufocada, enquanto a areia ao seu redor ainda ardia. Ela não representava nenhuma ameaça para ninguém, mas carregava uma vida que estava tentando salvar. Naquele momento, a diferença entre aqueles que têm poder e aqueles que têm direitos é revelada; o poder pode impor o silêncio, mas não pode tirar a legitimidade e, com o tempo, a vítima se torna uma testemunha moral da justiça de sua causa.
Dessa crença surge o seu compromisso com o estabelecimento do seu Estado independente – a República Árabe Saarauí Democrática – como expressão política de uma vontade inabalável, uma identidade inalterada e um direito inabalável. A experiência tem demonstrado que a força pode alterar o equilíbrio de poder, mas não pode pôr fim a uma causa que está enraizada na consciência de um povo.
Qual a principal lição deixada por estes anos de resistência e luta em condições tão desiguais?
A República Saaraui torna-se um fator sólido de estabilidade porque parte de uma premissa clara: não pode haver paz duradoura sem justiça política, nem estabilidade a longo prazo sem uma solução radical para as fontes do conflito. Quando a geografia é enquadrada pela legitimidade, em vez do atual equilíbrio de poder, ela se transforma de um teatro de atrito em um espaço de empoderamento e integração, e as pontes de cooperação se estendem para abranger toda a região. Nesse ponto, o Estado não é mais apenas um rótulo político, mas uma fórmula prática para reorganizar a relação entre direito e poder, entre história e futuro.
São 50 anos de luta em todos os âmbitos que demonstram ao mundo a capacidade de resistirmos e permanecer unidos em busca da liberdade, custe o que custar. Por isso, todos e todas devem contribuir com a sua parte, cada um à sua maneira, para obrigar a Comunidade Internacional a respeitar o direito à autodeterminação do povo saarauí.
