A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou manifestação à Justiça Federal, na segunda-feira (14), negando que haja omissão do governo federal diante do aumento do preço dos combustíveis e pede o fim da ação na Justiça que pede a suspensão da alta exorbitante do reajuste em todo o país.
A ação, que tramita na 9ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, foi movida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas em conjunto com o Conselho Nacional do Transporte de Cargas (CNTRC) e o pelos Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos e de Jundiaí.
As entidades acusam o governo de “atos de omissão inconstitucionais e ilegais” ao atrelar a política de preço do combustível ao valor internacional do barril de petróleo, e argumentam que governo e Petrobrás agem “em prejuízo do consumidor”.
Segundo as entidades, atos e omissões do governo em relação à questão “caracterizam violação de setores sensíveis em atentado à soberania nacional por subordinação da independência do setor energético a interesses meramente econômicos externos”.
Já o memorando da AGU enviado à Justiça Federal pede que a ação seja encerrada sem análise de mérito, com o argumento de que “não há qualquer relação de subordinação entre a sociedade de economia mista [Petrobras] e a União”.
“Não há que se falar que o ente central está sendo omisso em controlar ilegalidades supostamente praticadas pela companhia em sua política de preços dos derivados de petróleo”, afirma a AGU.
A manifestação da AGU se deu após a juíza Flávia de Macêdo Nolasco ter determinado, na sexta-feira (11), que o governo prestasse informações sobre os reajustes de 18,8% na gasolina, 24,9% no diesel e 16,1% no gás de cozinha, anunciados pela Petrobrás na semana passada. O prazo de resposta se encerrou na segunda-feira (14).
