Decisão do ministro do STF é resposta à divulgação nitidamente irregular de carta por intermédio do senador Flávio Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou neste sábado (18), pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele recebesse, na residência dele, a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, prevista para o próximo dia 25 de julho.
A solicitação foi considerada “prejudicada” porque, na véspera, Moraes já havia determinado a suspensão de todas as visitas ao ex-presidente pelo prazo de 30 dias, excetuando-se apenas médicos, fisioterapeutas e advogados. A decisão tornou automaticamente inviável o encontro entre ambos da extrema-direita sul-americana.
A visita ocorreria durante a passagem de Milei pelo Brasil para participar da convenção nacional do PL (Partido Liberal), em São Paulo, evento no qual o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deverá ser oficializado como candidato da legenda à Presidência da República nas eleições deste ano.
A comitiva argentina seria integrada por autoridades do governo de Buenos Aires.
CARTA PUBLICADA
As medidas impostas por Moraes decorre da divulgação pública de carta escrita por Jair Bolsonaro e publicada nas redes digitais pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro.
Na avaliação do ministro, a publicação representou tentativa de contornar a proibição judicial que impede o ex-presidente de utilizar redes digitais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
A defesa alegou que Bolsonaro desconhecia a intenção do filho de divulgar o documento, argumento que foi rejeitado pelo magistrado. Nada é feito sem a anuência de Bolsonaro.
Na decisão mais recente, Moraes foi além da suspensão temporária das visitas. O ministro também proibiu Bolsonaro de participar ou estimular manifestações de caráter político-eleitoral até o encerramento do processo eleitoral, entendimento fundamentado no risco de utilização da prisão domiciliar como plataforma de atuação política.
FLÁVIO CONTINUA PROIBIDO DE VISITAR O PAI
Esse foi o efeito colateral de mais essa decisão da campanha de Flávio. A decisão deste sábado não alterou outra restrição já imposta ao senador Flávio Bolsonaro.
Desde o último dia 13, o parlamentar está proibido de visitar o pai durante 90 dias.
Segundo Moraes, Flávio utilizou visita ao ex-presidente para obter a carta posteriormente divulgada nas redes, transformando o encontro familiar em instrumento de comunicação política, em afronta às condições impostas ao regime domiciliar.
O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para eventual análise de repercussões na esfera eleitoral.
MILEI – BOLSONARISMO
A tentativa de visita evidencia estreito alinhamento político entre Javier Milei e Jair Bolsonaro.
Desde que assumiu a Presidência da Argentina, Milei tornou-se um dos principais aliados internacionais do ex-presidente brasileiro, participando de encontros com lideranças da direita dita “conservadora” e mantendo críticas frequentes ao governo do presidente Lula (PT).
A presença do argentino na convenção do PL tem forte significado político. Além de prestigiar a candidatura de Flávio Bolsonaro, a viagem serviria como demonstração de apoio internacional ao campo bolsonarista em meio à campanha eleitoral brasileira.
A visita à residência de Bolsonaro reforçaria simbolicamente essa aproximação, razão pela qual o pedido ganhou grande repercussão política antes mesmo de ser analisado pelo STF.
SOB FISCALIZAÇÃO
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília após ter sido condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado relacionada aos ataques contra a democracia brasileira.
O benefício da prisão domiciliar foi concedido em razão do estado de saúde do ex-presidente, após sucessivas internações e procedimentos cirúrgicos. Entretanto, a permanência nesse regime está condicionada ao cumprimento rigoroso das medidas cautelares estabelecidas pelo STF.
Entre essas condições estão a proibição de utilizar redes, de comunicar-se politicamente por intermédio de terceiros e de transformar a residência em espaço de articulação político-eleitoral.
A divulgação da carta evidenciou descumprimento dessas determinações, justificando o endurecimento das restrições agora impostas ao ex-presidente.
