A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma “apuração preliminar” sobre o uso indevido da Receita Federal, por parte de Jair e Flávio Bolsonaro, para tentar barrar as investigações sobre a “rachadinha” no seu gabinete.
O PGR, Augusto Aras, indicado por Jair Bolsonaro para o cargo, tem usado as apurações preliminares, ou “notícias de fato”, para atrasar ou impedir a abertura de um inquérito, que pode, de fato, elucidar o caso.
Não há qualquer prazo para que as apurações preliminares se encerrem.
Flávio Bolsonaro, com a ajuda de seu pai, Jair, usou a máquina do governo federal para tentar se blindar nas investigações sobre a “rachadinha” que fazia em seu gabinete quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.
A seu pedido, a Receita Federal mobilizou, por quatro meses, cinco de seus servidores para apurar supostas irregularidades na obtenção de seus dados fiscais, que deram início à investigação sobre as rachadinhas.
Flávio Bolsonaro pediu para ter acesso, com “máxima urgência”, a todas as pesquisas ao seu nome, ao de sua esposa e de suas empresas feitas no sistema da Receita Federal desde 2015.
A ação foi orquestrada com o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
A Abin produziu pelo menos dois relatórios que orientavam Flávio Bolsonaro a dizer que os dados que apontavam as irregularidades nas operações financeiras de Flávio e seus assessores foram obtidos de forma ilegal. Um dos relatórios dizia explicitamente que sua “finalidade” era “defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”.
Flávio Bolsonaro tentou melar as investigações sobre a rachadinha acusando os auditores de terem acessado ilegalmente seus dados. O senador chegou a inventar que havia uma forma secreta de acessar os dados, que chamou de “manto da invisibilidade”.
Apesar de toda a pressão, a investigação do Fisco concluiu pela improcedência das acusações feitas por Flávio Bolsonaro.
“A partir da análise da íntegra dos relatórios, não foi possível observar informações estranhas às bases de dados já disponíveis àquela unidade de inteligência financeira, e os relatórios de informação financeira — os RIFs — não tinham dados protegidos pela Receita Federal”, apurou a Receita.
O esquema ilegal de “rachadinha” era centralizado por Fabrício Queiroz, amigo pessoal de Jair. Queiroz recolhia cerca de 80% dos salários dos assessores de Flávio Bolsonaro e devolvia para o patrão. Parte desse dinheiro era repassado para o então deputado através de pagamentos de contas, como a mensalidade do colégio de suas filhas.
PGR ABRE “APURAÇÃO” PARA NÃO ABRIR INQUÉRITO
Mesmo diante de documentos que provam o uso, de Flávio Bolsonaro, da máquina pública em benefício próprio, a Procuradoria-Geral da República disse que vai esperar a “apuração preliminar” para decidir se um inquérito deverá ser aberto.
Esse tem sido o mecanismo de Augusto Aras para proteger Jair Bolsonaro, seus ministros, familiares e aliados.
O mesmo já foi feito em outros casos em que documentos e falas públicas indicam a existência de crimes.
O mais recente é sobre o “apagão” nos dados do Ministério da Saúde, que começou em dezembro de 2021, mas se estendeu até janeiro do presente ano.
Alegando ataque hacker, o Ministério, chefiado por Marcelo Queiroga, deixou que os dados sobre a vacinação contra o coronavírus e os números de infecções e mortes sumissem por quase um mês. Os epidemiologistas dos Estados e municípios trabalharam na formulação de estratégias para conter o coronavírus totalmente no escuro.
O “apagão” foi utilizado pelo governo Bolsonaro para atrasar a exigência de comprovante de vacinação para quem quisesse entrar no país.
A PGR abriu apenas uma “notícia de fato”.
A Procuradoria fez a mesma coisa para impedir a investigação sobre a responsabilidade de Jair Bolsonaro quanto ao colapso do sistema de saúde em Manaus, em janeiro de 2021, sobre seus ataques às urnas eletrônicas e sobre as denúncias feitas pela CPI da Pandemia, que acusa Bolsonaro de ter cometido nove crimes.
Nenhuma das “apurações” virou investigação ou deu em alguma coisa.
Aras também instalou apenas uma “apuração preliminar” contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, que mantém US$ 10 milhões em paraíso fiscal enquanto chefia a economia brasileira.
Desde que assumiu o cargo, Paulo Guedes lucrou R$ 12 milhões com a desvalorização do real frente ao dólar.
A PGR não identificou nenhum indício de crime e arquivou o caso.
