Em nova atualização relativa às audiências de custódia dos bolsonaristas detidos em flagrante pelos ataques golpistas em Brasília, ocorridos dia 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes manteve até o momento a prisão de 740 pessoas.
Outras 345 pessoas foram liberadas mediante aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O grupo de insanos bolsonaristas que teve a prisão em flagrante convertida em preventiva é acusado de condutas ilícitas de natureza “gravíssimas”, que tiveram como objetivo “coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”.
Segundo o despacho do ministro, os crimes apontados são os de atos terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa; abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de estado; ameaça; perseguição; e incitação ao crime.
Veja a relação das prisões em flagrantes convertidas em preventivas:
Moraes considerou haver provas da participação “efetiva” dos investigados em uma organização criminosa com o intuito de desestabilizar as instituições republicanas.
O ministro ressaltou ainda a necessidade de se apurar quem são os financiadores do deslocamento e da permanência dos terroristas em Brasília.
Com relação às 345 pessoas que obtiveram liberdade provisória, o magistrado considerou que, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, “até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público”.
Além do uso de tornozeleira eletrônica, elas ficarão submetidas ao cumprimento de medidas cautelares como:
– proibição de ausentar-se da comarca;
⁃ recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
⁃ obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
⁃ proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
⁃ cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
⁃ suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
⁃ proibição de utilização de redes sociais;
⁃ proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Veja lista dos golpistas liberados sob medidas cautelares:
Ao todo, 1.459 audiências de custódia foram realizadas entre os dias 13 e 17 de janeiro. Moraes já decidiu sobre 1.075 casos, 501 somente nesta quinta-feira (19). A previsão é de que a análise seja concluída até esta sexta-feira (20).
Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões.
