Futuro ministro da Justiça também criticou a resistência das empresas em combater os crimes na internet. “Um país soberano não pode ser sequestrado por corporações privadas”
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou que a Polícia Federal vai abrir uma diretoria para tratar de crimes cibernéticos e que os golpistas que fizeram ataques em Brasília serão responsabilizados.
O futuro ministro da Justiça afirma que o país deve criar uma legislação “mais estável” e “mais perene” sobre os crimes cibernéticos do que a atual resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rege o tema.
“Hoje são criminosos, não se trata de fofoca ou de coisas engraçadas. Nós estamos falando de quadrilhas que atuam no tráfico, na pedofilia, na exploração ilegal de madeira, atuam para fraudar eleições, para atacar bancos, sequestrar dados… Essa talvez seja uma das questões mais nodais das democracias contemporâneas”, disse.
“Um país soberano não pode ser sequestrado por corporações privadas, quaisquer que sejam elas, porque isso é perigoso em todos os sentidos”, continuou, referindo-se à resistência das empresas de tecnologia a acatar as regras do país.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Dino disse que em sua gestão não vai haver interferências na atuação técnica da Polícia Federal. Em quatro anos, Bolsonaro trocou o diretor-geral da PF quatro vezes para que atendessem seus interesses.
Segundo Flávio Dino, o próximo diretor-geral da corporação, o delegado Andrei Rodrigues, já está montando uma diretoria que terá como foco a atuação conjunta com Estados e municípios, a proteção da Amazônia e o combate aos crimes cibernéticos.
“A questão da segurança digital é vital para a sociedade e para a sobrevivência da democracia”, falou. Isso “envolve o direito das pessoas, o apoio à Polícia Federal, que criará uma diretoria própria para os crimes cibernéticos, envolve uma reflexão sobre temas” ligados às eleições.
Dino comentou os ataques golpistas em Brasília, realizados no dia 12 de dezembro, quando Lula foi diplomado enquanto presidente eleito. Os bolsonaristas alegam “liberdade de expressão” para pedir o fim da democracia.
“Aquilo é liberdade de expressão? Pessoas armadas, engendradas para invadir a Polícia Federal? Isso é uma fronteira que não pode ser ultrapassada. Os atos não estão prescritos e as providências serão tomadas”, apontou.
Ele ainda garantiu que o “problema” na Polícia Rodoviária Federal (PRF), que agiu de maneira “atípica” no dia das eleições e nos subsequentes, “será enfrentado”. “Corporação armada tem que ter regra, senão ela degenera”.
O novo ministro da Justiça falou sobre o combate aos crimes na região amazônica. Para ele, uma das formas de pôr o plano em prática é retomar o uso do Fundo Amazônia.
“O Fundo Amazônia foi criminosamente congelado nesses anos de trevas e que, tem hoje, bilhões de reais. Nos próximos anos, terá muitos outros bilhões. Conversei com Aloísio Mercadante, que vai dirigir o BNDES, no sentido de que o próprio governo federal vai liderar os estados da Amazônia nesse trabalho de segurança. Além de outros órgãos internacionais”, revela.
Flávio Dino afirmou que é necessário aumentar a presença do Estado na região e dar alternativas econômicas para a população local.
“Quando falamos em atividades ilegais, temos que lembrar que há criminosos, cartéis e quadrilhas. Mas há também pessoas simples e humildes, que dependem daquilo para alimentar suas famílias. Então, a primeira questão, quando pensamos na presença do Estado, é entender o papel indutor no que se refere a economia verde e bioeconomia, para que com isso tenhamos caminho econômico de sustentabilidade na Amazônia brasileira”, explica.
Dino também declarou na entrevista que o novo governo vai parar com o acesso ilimitado às armas concedido pelo governo Bolsonaro. “Nós vamos estancar esse processo de ‘liberou geral’, irresponsável, homicida”, disse.
