‘Não fosse a Zona Franca, a redução de IPI seria maior, certamente de 50%’, ameaçou o ministro da Economia, Paulo Guedes, domingo (27), fingindo-se de bonzinho após atacar o Estado
Um dia depois de o governo federal anunciar a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em até 25%, senadores e deputados do Estado do Amazonas criticaram, no último sábado (26), a decisão que afeta Zona Franca de Manaus.
Em geral é assim: decisões simplistas para problemas complexos não produzem entendimento e, também, não geram estabilidade.
A nota foi assinada pelos três senadores do Estado: Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plinio Valério (PSDB). E também pelos oito deputados federais: Atila Lins (PP), Bosco Saraiva (Solidariedade), Capitão Alberto Neto (Republicanos), Delegado Pablo (União Brasil), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PSD), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos).
‘CATÁSTROFE PARA A ECONOMIA DO ESTADO’
A bancada do Amazonas no Congresso Nacional classifica a decisão do governo federal de “uma catástrofe para a economia do Estado”.
Domingo (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ter chegado a avaliar redução de 50%, mas optou neste momento por porcentual menor em respeito à região do polo industrial de Manaus — a Zona Franca. O ministro ainda se finge de bonzinho, após dar tamanha pancada no Amazonas.
“Não fosse a Zona Franca, a redução de IPI seria maior, certamente de 50%. Como respeitamos a Amazônia, foi só 25%. Isso tem de ser feito com muito cuidado, com uma transição lenta e com mecanismos compensatórios para garantir vantagem da Amazônia”, declarou o titular da Economia.
Para o ministro, a região amazônica deve sair de regime de créditos de IPI para nova realidade de créditos de carbono.
REAÇÃO DA BANCADA NO CONGRESSO
Em reação, os parlamentares disseram que o decreto “embute um impacto danoso, de enorme profundidade à competitividade do Polo Industrial de Manaus, ferindo de morte os mais de 400 mil postos de trabalho aqui gerados, direta e indiretamente”.
Eles afirmam que o IPI “é a âncora da competividade” do modelo da Zona Franca. “Não excepcionalizar a produção do Polo Industrial de Manaus das regras do Decreto 10.979/22 é decretar o fim do mais exitoso programa de desenvolvimento regional do País”, está escrito na nota.
O grupo considerou ainda que “este Programa de Desenvolvimento Regional tem, para além de seus resultados econômicos e sociais, um papel decisivo na preservação da maior floresta tropical do planeta. A extinção do emprego formal é uma ameaça concreta à preservação dessa floresta”.
DESENVOLVIMENTO NACIONAL
A nota pontua que a Zona Franca gera superávits de receita pública com o governo central, pois, historicamente mais de 70% dos recursos gerados, são enviados à Brasília, contribuindo para o desenvolvimento nacional.
“Gera uma profunda quebra de confiança no compromisso firmado pelo Ministro Paulo Guedes e demais autoridades econômicas que reiteraram que o modelo seria preservado”, está consignado na nota, sobre a decisão do governo federal.
DECRETOS FRAGILIZANTES
O grupo de parlamentares ainda critica o presidente Jair Bolsonaro (PL), que, segundo eles, por um lado verbaliza ser a favor de nosso modelo de desenvolvimento, mas emite decretos que o fragilizam e causam desemprego e perda de atividade econômica.
“Entendemos que há espaço para soluções técnicas possíveis, capazes de preservar e incrementar o desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus, sem se contrapor aos interesses da indústria nacional, do consumidor brasileiro e do combate à inflação.”
REDUÇÃO DE IPI
O IPI incide sobre os produtos industrializados e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. O imposto possui várias alíquotas, que variam, em sua maior parte, de zero a 30%, mas que podem chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde.
A redução já havia sido anunciada por Guedes, na última terça-feira (22). Na ocasião, Guedes afirmou que o objetivo da medida é incentivar a “reindustrialização” do País.
Em nota, o Ministério da Economia escreveu que o setor industrial brasileiro tem perdido competitividade, e a redução da carga tributária e a menor variabilidade das alíquotas entre os setores ajudam na “correção da má alocação dos recursos produtivos e na elevação do nível de produção no longo prazo”.
“Dessa forma, a redução do IPI se soma às medidas de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade que estão em curso no país, contribuindo para a dinamização da produção e, consequentemente, da geração de empregos e renda”, afirmou o ministério por meio da nota.
Como se trata de tributo regulatório, o IPI pode ser alterado por decreto presidencial, sem precisar do aval do Congresso.
REGRAS
As regras estabelecidas pelo decreto começaram a valer a partir da última sexta-feira (25). A redução do IPI vale para produtos nacionais e importados e não se aplica a produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.
Em 2020, quando anunciou a primeira etapa da proposta de reforma tributária, o governo chegou a dizer que o IPI seria substituído por imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas. No entanto, ainda não enviou a proposta ao Congresso Nacional.
O decreto estabelece dois percentuais de redução:
- 18,5%: para alguns veículos; e
- 25%: para produtos industrializados nacionais e importados, com exceção de produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.
No caso dos automóveis, como esses já contam com redução de alíquota devido às políticas de incentivo vigentes, a redução total também chegará a 25%, segundo integrantes da equipe econômica.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Nota à Sociedade Amazonense – Bancada Federal
Com a responsabilidade que o mandato popular nos impõe, os signatários, deputados e senadores do Amazonas com assento no Congresso têm o dever de alertar e manifestar seu posicionamento à sociedade amazonense e brasileira, sobre os efeitos e consequências do Decreto 10.979 de 25 de fevereiro de 2022, na produção no Polo Industrial de Manaus ao impor um corte linear de 25% das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
1. Como brasileiros somos defensores da Indústria Nacional e da geração de emprego. Neste sentido, quaisquer medidas que tragam o fortalecimento a qualquer atividade econômica terão sempre o nosso apoio;
2. Como brasileiros e parlamentares apoiamos e lutamos pelo controle da inflação e pela expansão econômica;
3. Como brasileiros alertamos que quaisquer medidas que venham a ser adotadas devem considerar a totalidade da realidade nacional, ainda marcada por profundas desigualdades regionais, o que impõe ao Governo Central o dever de trabalhar para a geração de emprego e renda nas regiões mais pobres do país;
4. Como brasileiros e amazonenses temos o dever de destacar que a forma de implementação deste Decreto embute um impacto danoso, de enorme profundidade à competitividade do Polo Industrial de Manaus, ferindo de morte os mais de 400 mil postos de trabalho aqui gerados, direta e indiretamente. Uma catástrofe para a economia do Estado.
5. O IPI é a âncora da competividade do modelo ZFM. Não excepcionalizar a produção do Polo Industrial de Manaus das regras do Decreto 10.979/22 é decretar o fim do mais exitoso programa de desenvolvimento regional do país.
6. Este Programa de Desenvolvimento Regional tem, para além de seus resultados econômicos e sociais, um papel decisivo na preservação da maior floresta tropical do planeta. A extinção do emprego formal é uma ameaça concreta à preservação dessa floresta;
7. Este Programa de Desenvolvimento Regional gera superávits de receita pública com o Governo Central, pois, historicamente mais de 70% dos recursos aqui gerados, são enviados à Brasília, contribuindo para o desenvolvimento nacional, em outras regiões do país.
8. A adoção de tais medidas ignorou as manifestações e alertas que foram levados à equipe econômica pelos representantes da sociedade amazonense, o que gera uma profunda quebra de confiança no compromisso firmado pelo Ministro Paulo Guedes e demais autoridades econômicas que reiteraram que o modelo seria preservado. Este, inclusive, foi o entendimento do pronunciamento da Secretária Daniella Marques Consentino na reunião do Conselho de Administração da Suframa, no dia que antecedeu a publicação do decreto, gerando desconfiança e insegurança jurídica, a minar de forma fulminante o ambiente de negócios;
9. Mais importante é que a adoção de tais medidas refletem manifesta contradição do Presidente da República, Jair Bolsonaro, responsável final por seu governo, que por um lado verbaliza ser a favor de nosso modelo de desenvolvimento, mas emite decretos que o fragilizam e causam desemprego e perda de atividade econômica.
10. Não pode haver dúvidas. Reiteramos que este decreto compromete o futuro do Polo Industrial de Manaus. Assim, como representantes dos amazonenses no Congresso Nacional lutaremos de forma incessante para preservar o emprego dos amazonenses e, não descansaremos enquanto não for construída uma solução que preserve o desenvolvimento econômico e social do Estado e, por consequência, a própria Floresta Tropical, garantia de um meio ambiente equilibrado num momento de profundas mudanças climáticas.
11. Entendemos que há espaço para soluções técnicas possíveis, capazes de preservar e incrementar o desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus, sem se contrapor aos interesses da indústria nacional, do consumidor brasileiro e do combate à inflação.
12. Nosso compromisso é apresentar as soluções ao Ministro Paulo Guedes e equipe, para que, pelo diálogo com as autoridades econômicas, possamos reverter este quadro catastrófico gerado por tal decreto.
Manaus, 26 de fevereiro de 2022
SENADORES
Eduardo Braga
Omar Aziz
Plinio Valério
DEPUTADOS FEDERAIS
Atila Lins
Bosco Saraiva
Capitão Alberto Neto
Delegado Pablo
José Ricardo
Marcelo Ramos
Sidney Leite
Silas Câmara
