O governo Bolsonaro retomou o processo de privatização de 39 terminais aéreos, entre eles, os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, que são considerados a ‘joia da coroa’ na rede de terminais aéreos operada pela estatal Infraero.
O Ministério da Infraestrutura divulgou na quinta-feira (8) o edital para contratação de “estudos técnicos” para a venda de 17 terminais, entre estes estão os aeroportos de maior movimento e mais lucrativos do país, Congonhas e Santos Dumont. Os aeroportos devem ser licitados na sétima rodada de leilões do setor, prevista para 2022. Antes disto, o governo também pretende leiloar 22 terminais aeroportuários em 2021.
Assim, Bolsonaro dará continuidade ao processo de desmonte da Infraero e de entrega dos aeroportos brasileiros ao capital estrangeiro.
Através do Programa de Investimento em Logística (PIL), iniciado em 2011, com o argumento de modernização e de melhora dos serviços, foram privatizados os principais aeroportos do país: aeroporto de Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Juscelino Kubitschek (Brasília), Confins (MG), São Gonçalo do Amarante (RN), Viracopos (Campinas-SP).
O que se viu depois das privatizações destes aeroportos foi que a gestão privada não funcionou, empresas dando calote no governo pelo não pagamento de outorgas – que é uma espécie de aluguel pelo uso das unidades -, projetos de investimentos não cumpridos, obras paradas, terminais sendo alagados por chuva, desabamento de teto em salão de embarque, devolução de aeroportos, etc.
Esses “investidores” também achacaram a Infraero em 5,6 bilhões. De 2013 a 2019, a despesa do Tesouro Nacional com a capitalização da Infraero atingiu R$ 13,1 bilhões, de acordo com dados do Ministério da Economia, segundo sondagem feita pelo Valor Econômico. Deste montante, 43% foram usados pela Infraero em aportes de capital nas concessionárias (Sociedades de Propósito Específicos -SPEs) dos aeroportos de Brasília, Campinas, Guarulhos, Galeão e Confins – em que a Infraero tem participação societária.
“Devolução amigável de concessões”
Além disto, as empresas que passaram a não obter superlucros com os terminais começaram a devolver as concessões após o Decreto 9.957/19, assinado por Bolsonaro em agosto do ano passado, que prevê a devolução amigável de concessões inadimplentes e o direito à indenização por investimentos ainda não amortizados, e que autoriza ao governo a possibilidade de realizar novas licitações de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, cujas concessionárias não querem mais explorar.
Aproveitando-se deste decreto, a concessionária do Aeroporto Viracopos irá devolver o terminal e ainda receberá indenização pelos “investimentos” não realizados. Este consórcio formado pelas empresas UTC Participações, Triunfo Participações e a multinacional francesa Egis Airport Operation, deve cerca de R$ 600 milhões de outorgas e R$ 3 bilhões a o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) – R$ 2,0 bilhões, e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) – cerca de R$ 1 bilhão. A Infraero detém 49% das ações do Aeroporto.
Também neste ano, após anos explorando os serviços do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, localizado na região metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte, o grupo argentino Inframerica enviou um comunicado à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informando que quer devolver o terminal de forma “amigável”. A Corporación América, arrematou o terminal aéreo em 2011 por R$ 170 milhões, e faturou cerca de R$ 410,29 milhões entre o período de 2014 a 2018. A empresa diz que investiu 700 milhões, desde a construção do aeroporto à operacionalização atual. Esse deve ser o valor do pedido de indenização pela empresa.
Mesmo após o fiasco destas privatizações, o governo propõe privatizar novamente estes aeroportos. Abaixo a lista de todos os aeroportos que estão na mira da privatização para o ano de 2021 e 2022.
Privatização de terminais aeroportuários para 2021: Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR), Bacacheri (PR), Navegantes (SC), Joinville (SC), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS),Bagé (RS), Goiânia (GO), São Luís (MA), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE), Imperatriz (MA), Manaus (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Boa Vista (RR).
Privatização de terminais aeroportuários para 2022: São José dos Campos (SP), Congonhas (SP), Aeroporto Campo de Marte (SP), Santos Dumont (RJ), Aeroporto Jacarepaguá (RJ), Aeroporto Ten. Cel. Aviador César Bombonato (MG), Aeroporto Mário Ribeiro (MG), Aeroporto Mário de Almeida Franco (MG), Alberto Alcolumbre (AP), Aeroporto de Belém (PA), Maestro Wilson Fonseca (PA), Aeroporto João Corrêa da Rocha (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Campo Grande (MS), Corumbá (MS) e Ponta Porã (MS).
