O projeto de lei PL nº 488/2021, que veda “arquitetura hostil” nas grandes cidades – intervenções e construções em espaços públicos que visam ao afastamento de pessoas em situação de rua ou outros segmentos da população –, foi vetado por Bolsonaro na terça-feira (13).
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, o projeto foi batizado como Lei Padre Lancellotti. O nome foi uma homenagem ao padre que realiza ações de acolhimento à população em situação de vulnerabilidade e promove ações simbólicas para remover obstáculos como pedras, espetos pontiagudos instalados em fachadas comerciais, cercas eletrificadas ou de arame farpado e muros com cacos de vidro, colocados em áreas públicas pela prefeitura ou por associações de moradores, por exemplo.
“Vamos lutar para que seja derrubado”, disse o Padre Júlio Lancellotti sobre o veto. Segundo ele, “o veto da lei pelo presidente Bolsonaro era de certa forma esperado por ser uma lei de humanização da vida, que supera a hostilidade e aponta para a necessidade da hospitalidade”. “Espero que, como a lei foi aprovada com grande apoio do Congresso Nacional, tanto no Senado quanto na Câmera Federal, o veto possa ser derrubado para que possamos dar um passo importante na humanização da vida e no acolhimento das pessoas”, enfatizou.
“Vamos começar hoje mesmo a articulação para derrubar o veto e derrotar o higienismo fascista!”, disse o deputado Orlando Silva. “Não surpreende: o Presidente nunca disfarçou sua repulsa aos vulneráveis! Derrubaremos mais esse ataque ao povo!”, afirmou também o senador Fabiano Contarato.
O projeto altera o Estatuto das Cidades e trata especificamente de instalações em áreas públicas e não proíbe ou interfere em instalações similares em espaços privados, como as cercas elétricas de condomínios ou as grades pontiagudas de lotes residenciais.
Conforme o relator do projeto na Câmara, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), a pandemia da Covid-19 agravou o distanciamento entre os espaços públicos e pessoas em situação de rua, assim como ficou mais evidente a adoção de métodos e materiais para afastar as pessoas desses espaços, o que ele chama de “segregação social”.
“Infelizmente, o Brasil possui exemplos de aplicações dessas técnicas, as quais vêm sendo implantadas pelo menos desde 1994, quando aqui surgiu a expressão ‘arquiteturas antimendigo'”, escreveu em seu relatório.
Agravada, além da pandemia, pela crise econômica, desemprego, questões relacionadas à perda de moradia e o uso abusivo de álcool e drogas, a população em situação de rua nas cidades brasileiras aumentou escalonadamente. Só em São Paulo, segundo o Censo da População em Situação de Rua, o número de pessoas que vivem nessa situação cresceu 31% de 2019 a 2021.
