Medida era demandada por especialistas em migração e pela comissão sobre migrantes e refugiados do Congresso Nacional
O Itamaraty, agora sob o comando do ministro Mauro Vieira, anunciou, na última quinta-feira (5), que o Brasil vai retornar ao Pacto Global de Migrações da ONU (Organização das Nações Unidas).
O acordo não é vinculante e foi estabelecido no final de 2018. Todavia, foi abandonado por Jair Bolsonaro (PL), ainda nos dias iniciais da gestão.
A medida — uma das primeiras anunciadas pelo ministério agora sob a comando do chanceler Mauro Vieira —, era demandada por especialistas em migração e pela comissão sobre migrantes e refugiados do Congresso.
Ainda que os países-membros do pacto não sejam obrigados a cumprir as recomendações do “Pacto Global”, o espaço promove debates sobre a melhoria de políticas migratórias. Ao debandar, o Brasil deixou de participar oficialmente de discussões sobre boas práticas para a área.
“O retorno do Brasil reforça o compromisso do governo brasileiro com a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior”, comunicou o Itamaraty, ressaltando outra das faces da política externa do novo governo: a atenção a cidadãos brasileiros que vivem em outros países.
ALINHAMENTO CEGO
À época, a saída do Brasil foi interpretada como mais uma demonstração de alinhamento da chancelaria brasileira, então comandada por Ernesto Araújo, com o governo de Donald Trump, nos EUA. O republicano, defensor de discursos e políticas antimigração, não apoiou o pacto.
Ano e meio depois, já sob Joe Biden no comando da Casa Branca, e com o Itamaraty chefiado por Carlos França, chanceler de perfil menos estridente e sectário, o Brasil assinou, ao lado dos EUA, e de outras 18 nações, a declaração de Los Angeles, fruto da Cúpula das Américas.
Visto com ceticismo e também não vinculante, o texto promete trabalho conjunto para facilitar a migração segura e ordenada, bem como à promoção dos direitos humanos de migrantes e refugiados.
PRIORIDADES NA ARENA INTERNACIONAL
Ao lado do combate à crise climática, o tema é um dos principais a serem usados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retomar o protagonismo brasileiro na arena internacional, quando o assunto são os direitos humanos, diz Carolina Claro, professora de direito internacional, migração e refúgio da UnB (Universidade de Brasília).
Ela explica que, com a volta ao pacto, a diplomacia brasileira terá maior entrada para acordos de assentamento de refugiados com outros países, além de maior cooperação para a área de refúgio, cuja dimensão cresceu no Brasil ao longo da última década, em especial devido ao ingresso massivo de cidadãos do Haiti e da Venezuela, no País.
“É importante, porém, que o Brasil aproveite esse momento de retomada da projeção internacional e promova, de uma vez por todas, uma política de Estado sobre migração e refúgio”, ressaltou a professora. “O que temos até aqui são políticas de governo.”
Com o anúncio do Itamaraty, acrescenta, o Brasil ainda se mostra disposto a uma maior cooperação com a OIM (Organização Internacional para Migrações), braço da ONU para o assunto. A organização parabenizou o governo pela decisão.
Em nota, disse que o retorno do Brasil ao compromisso global “representa um passo importante na continuidade de uma política acolhedora que beneficia 1,6 milhão de migrantes que escolheram o país para viver”. O texto ainda cumprimenta o governo Lula, “escolhido em eleições participativas e pacíficas.”
MIGRANTES VENEZUELANOS
Descrita por especialistas em refúgio como uma das áreas de direitos humanos “menos chamuscadas” durante o governo Bolsonaro, o setor de migração e refúgio foi marcado, em especial, pela continuidade da Operação Acolhida, voltada para migrantes venezuelanos.
Todavia, o então governo de Jair Bolsonaro (PL) só manteve a operação por uma atitude de provocação contra o governo da Venezuela. Bolsonaro, em sua gestão, rompeu com Caracas e, por diversas vezes, até tentou promover enfrentamentos desnecessários com aquele país do subcontinente.
O governo Lula herda, além do desafio de manter e melhorar a operação, extensa fila de pedidos de refúgio ainda sem análise e cobranças da sociedade civil para maior atenção e políticas específicas para migrantes que vêm de nações da África, como Angola e Nigéria, além de maior acolhimento a refugiados do Afeganistão e da Ucrânia.
M. V.
