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Objetivo da ADO é fazer valer norma constitucional nos casos em que seja necessária posição legislativa ou administrativa sobre a matéria. PL segue ao Senado, se não houver recurso para votação no plenário A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, na última quarta-feira (28), projeto de lei […]
“Não há antagonismo ou competição entre a FINEP e o BNDES no apoio ao desenvolvimento econômico nacional. Ambas as instituições exercem funções convergentes e complementares”, esclarece o ministério O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) divulgaram uma nota rebatendo acusações feitas pelo UOL em reportagem sobre […]
CGU foi contra oferecer a opção de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ao ex-diretor da PRF e optou por prosseguir com a apuração para verificar se ele cometeu algum ilícito funcional A desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, da 11ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), determinou a reabertura de PAD […]
Mais cedo o presidente Lula, em entrevista na Paraíba, também defendeu a punição. “Qualquer empresário que atue no Brasil tem que respeitar a Constituição e as leis do nosso país. Isso é uma questão de soberania”, disse O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão do funcionamento […]
Ele criticou a independência do BC. “Eu não sei quem criou a ideia que o cara é intocável. Um ser superior a tudo. Todo mundo recebe crítica, mas o presidente do BC, que fica mais em Miami do que aqui, não pode ser criticado?”, indagou o presidente O presidente Lula questionou, nesta sexta-feira (30), em […]
Até agora, ele foi condenado ou fez acordo para pagar indenização em 6 dos 18 casos Pablo Marçal (PRTB) é acusado de mentir, enganação, fazer “lavagem cerebral” e realizar cobranças indevidas em 18 processos por seus cursos de “mentoria”. Até agora, ele foi condenado ou fez acordo para pagar indenização em 6 dos casos, mostra […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio das contas da Starlink, empresa de internet de Elon Musk, para pagar as multas acumuladas pelo X (antigo Twitter) por não cumprir decisões judiciais. A Starlink vende serviços de internet via satélite. Segundo o g1, os dirigentes da Starlink foram intimados a […]
Segundo um dos articuladores da Lei da Ficha limpa, juiz Márlon Reis, muda a condição de inelegibilidade para quem cometeu abuso de poder econômico ou político O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (28), requerimento para acelerar a tramitação de projeto de lei — PLP (Projeto de Lei Complementar) 192/23 —, que enfraquece a Lei da […]
Foi determinado, ainda, o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados, para pagar multa coletiva determinada pelo STF A PF (Polícia Federal) deflagrou, nesta quinta-feira (29), a 29ª fase da Operação Lesa Pátria, cujo objetivo é identificar pessoas que participaram e incitaram os atos de 8 de janeiro de 2023. A operação é autorizada […]
O “coach” Pablo Marçal (PRTB), candidato a prefeito de São Paulo, anunciou ao vivo que iria processar sua entrevistadora, Natuza Nery, da GloboNews, por tê-lo desmascarado ao divulgar fake news sobre as enchentes no Rio Grande do Sul. Marçal foi um dos influenciadores digitais que espalhou a mentira de que o governo Lula estava barrando […]
