Assinada pelas nove centrais sindicais brasileiras, a 3ª Conclat, realizada no dia 7 de abril, lançou, no bairro da Liberdade, em São Paulo, a “Pauta da Classe Trabalhadora”. O documento considera que “nem o cenário de pobreza, desemprego e pandemia que se instalou impediu o governo federal de disseminar o negacionismo, o desprezo pela vida, a destruição do meio ambiente, a asfixia financeira do povo e os ataques à democracia, entre outras medidas regressivas”.
A declaração afirma que “a desigualdade se amplia, o desemprego atinge índices alarmantes, assim como a precarização do trabalho, a carestia e a miséria que condenam parte significativa do povo à exclusão social”. E segue: “Os últimos anos impuseram ainda mais dificuldades para a classe trabalhadora brasileira. O governo Temer iniciou a retirada de direitos aprovando a Contrarreforma Trabalhista e a Emenda do Teto de Gastos (EC 95/2016), medidas que jogaram milhares no subemprego, desmontaram os serviços públicos e limitaram o acesso de grande parte da população aos direitos sociais”.
O texto analisa que “o governo de Jair Bolsonaro, com a contrarreforma da Previdência e a tentativa de aprovar a Contrarreforma Administrativa, acentua a desproteção à população e ataca o Estado de bem-estar social definido pela Constituição de 1988 reduzindo o papel do Estado, limitando as políticas públicas e enfraquecendo a capacidade de investimento público, o que aprofunda a opção por um Brasil exportador de matéria prima e importador de bens industrializados. A indústria registra assim perda significativa de sua participação na economia, com altos níveis de ociosidade”.
“Na CONCLAT de 2022, vimos divulgar um conjunto de propostas para um desenvolvimento social e econômico que supere as desigualdades, gere empregos formais de qualidade, promova crescimento dos salários, proteção social, trabalhista e previdenciária, assegure a sustentabilidade ambiental e fomente a inovação tanto no campo tecnológico quanto no campo das ideias, promovendo e respeitando a diversidade nos locais de trabalho e na sociedade em geral”.
“Sigamos em frente, unidos na luta para mudar os rumos desse nosso querido país!’’.
A Conferência teve a presença de seiscentos dirigentes das centrais, sendo acompanhada, de forma virtual, por milhares de dirigentes sindicais em todo país.
Os principais itens da pauta das Centrais
SALÁRIO
Instituir uma política de valorização do salário mínimo que assegure a recomposição da inflação e um considerável aumento real para que, no médio prazo, o piso nacional seja capaz de atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores e trabalhadoras e de suas famílias, conforme definido na Constituição Federal.
CARESTIA
Suspender de forma imediata a política de Paridade dos Preços Internacionais hoje adotada pela Petrobras.Garantir a segurança alimentar. Revisar a política de preços de produtos essenciais, como alimentos, combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica e medicamentos, entre outros. Adotar medidas urgentes que garantam a redução e estabilização dos preços da cesta básica, combustíveis e gás de cozinha. Recuperar a capacidade operativa da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) de formação de estoques reguladores e retomar as políticas de aquisição de alimentos.
EMPREGO
Retomar as obras paradas e os investimentos públicos para garantir a imediata geração de emprego de qualidade, através de planos de obras públicas nas áreas de infraestrutura econômica e social, serviços públicos de educação, saúde, habitação popular, transporte, cultura e lazer.
Articular as políticas de desenvolvimento produtivo com a promoção da indústria nacional, revertendo o processo de desindustrialização e reprimarização. Esse processo deve estar ancorado nos investimentos em infraestruturas econômica, social e ambiental, como habitação, saneamento básico, serviços de luz e telefonia, segurança alimentar, mobilidade, acessibilidade, saúde, educação, rede e conexão de internet, entre outros.
MULHER TRABALHADORA
Promover o princípio do “trabalho igual, salário igual” (Convenção 100 da OIT). Combater a alta rotatividade de trabalho das mulheres, instituindo a licença parental para progenitores ou adotantes de forma compartilhada, além de assegurar creche e escolas públicas de qualidade em tempo integral. Garantir à mãe o período de 180 dias de licença maternidade conforme orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde) e ratificar a Convenção 183 da OIT que amplia a proteção à maternidade presente nas convenções anteriores.
A PEC 32
Arquivar a Projeto de Emenda Constitucional – PEC 32/2020, formulada pelo governo Bolsonaro, que privatiza o serviço público através da Reforma Administrativa e ataca os serviços públicos e os servidores que atendem a população. Regulamentar a Convenção 151 da OIT, que garante o direito à negociação coletiva no setor público, regulamentando data-base para os servidores públicos, medida garantida pelo artigo 37 da Constituição Federal. A falta de regulamentação corrói salários, congela benefícios e precariza condições de trabalho e serviços prestados à população.
PREVIDÊNCIA
Assegurar o acesso universal à seguridade social – saúde, assistência social e previdência social – pública e de qualidade para todos, independentemente do tipo de vínculo de trabalho, estendido aos órfãos, viúvas e trabalhadores com sequelas em decorrência da covid-19, bem como viabilizar fontes sustentáveis de financiamento, entre elas o fim da DRU (Desvinculação de Receitas da União) sobre o orçamento da Seguridade Social.
ALTERAR A POLÍTICA MACROECONÔMICA
Revogar a independência do Banco Central. Revogar a Emenda Constitucional 95 (teto de gastos), garantindo que o orçamento público cumpra a função de financiar as políticas públicas e investimentos, reduzir as desigualdades sociais e melhorar a vida da classe trabalhadora. Reformar o sistema tributário e orientá-lo pela capacidade contributiva de cada brasileiro; pela progressividade dos impostos; pela revisão dos impostos de consumo e dos impostos sobre renda e patrimônio, aumento da tributação sobre grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos.
ESTADO NA PRODUÇÃO
Direcionar a política do Estado brasileiro como agente promotor do desenvolvimento econômico e socioambiental, revendo as privatizações e fortalecendo o papel estratégico dos bancos e empresas públicas e dos serviços públicos universais.
Excelente evento para barrar a política fascista.