A Comissão de Incorporação de Tecnologia ao Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão ligado ao Ministério da Saúde, aprovou na última terça-feira (7) o relatório que rejeita o “kit covid” em pacientes ambulatoriais, ou seja, que não estão internados.
Outro ponto discutido na reunião da comissão que assessora o Ministério da Saúde em relação a incorporar, excluir ou alterar tratamentos médicos do SUS, foi o resultado da consulta pública de 10 dias ao parecer, que foi finalizada em 25 de novembro.
Com 2.181 páginas, o documento traz contribuições da sociedade civil, de pacientes, profissionais de saúde e interessados no tema, entre outros ao parecer.
Segundo as informações, depois que o relatório foi enviado à consulta pública, houve alterações mínimas no texto, só para deixar a escrita e os métodos mais claros.
Agora o documento será enviado ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégico em Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, para análise.
O relatório “Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19” mostra que poucas medicações são efetivas no tratamento contra a Covid-19 para pacientes ambulatoriais, exceto os remédios de anticorpos monoclonais.
O grupo está elaborando diretrizes de tratamento à Covid-19 para o Ministério da Saúde, a pedido do ministro Marcelo Queiroga. O estudo é coordenado pelo pneumologista Carlos Carvalho.
A comissão votou em 21 de outubro o relatório que seria levado à consulta pública, que terminou em empate. Depois de 5 horas de debate, houve 6 votos a favor e 6 contra.
Junto ao órgão, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Conselho Nacional Saúde (CNS); o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério; a Secretaria de Vigilância em Saúde se mantiveram a favor do relatório e, portanto, contra o kit Covid.
Contrários ao parecer, ficaram a Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde Indígena (Sesai), de Atenção Primária à Saúde (Saps), de Atenção Especializada à Saúde (Saes)e de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), além do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Dentre os medicamentos incluídos no documento, estão cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina.
”Poucas terapias medicamentosas mostraram-se eficazes no tratamento ambulatorial de paciente com Covid-19. À exceção dos anticorpos monoclonais que apresentaram algum benefício, outras terapias não mostraram benefício significativo na prevenção de desfechos clinicamente relevantes, como necessidade de hospitalização, evolução para ventilação mecânica e mortalidade. Banlanivimabe + etesivimabe, casirivimabe + imdevimabe, regdanvimabe e sotrovimabe sugerem benefício clínico em pacientes com alto risco de progressão para doença grave, contudo não é possível realizar a recomendação a favor do uso destes medicamentos no momento devido a seu alto custo, baixa experiência de uso, incertezas em relação à efetividade e a sua indisponibilidade no sistema de saúde”, diz o parecer.
Em maio, a Conitec se posicionou pela primeira vez contra o “kit covid”, quando contraindicou o uso dos medicamentos em pacientes internados.
