O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, por unanimidade, na última sexta-feira (18), a abertura do processo contra o deputado Arthur do Val (sem partido).
Ele é alvo no colegiado de 21 representações pedindo a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar, após dizer frases sexistas contra mulheres refugiadas ucranianas.
O parlamentar entregou na última quinta-feira (17) a defesa prévia ao Conselho. Ele agora terá o prazo de mais cinco sessões plenárias para apresentar a Defesa de Mérito. Depois, o conselho deve escolher o relator do caso.
No documento entregue à Alesp, a defesa de Arthur do Val afirma que o parlamentar não pode ser punido por áudios “vazados ilicitamente” de conversas privadas dele no Whatsapp.
Nos áudios, o deputado diz, entre outras coisas, que as “ucranianas são fáceis porque são pobres”.
Ao pedir a inadmissibilidade das representações, o advogado do deputado também alega que há “extraterritorialidade do ato supostamente ilícito praticado”, já que os áudios foram feitos na Ucrânia, o que “afasta a competência jurídica do Colegiado para processar e julgar o acusado com base nas leis brasileiras”.
“É juridicamente impossível o pedido de perda de mandato de parlamentar licenciado, uma vez que as normas regimentais preveem que a quebra de decoro parlamentar somente se dá ‘no desempenho do mandato’”, declarou a defesa.
Na época da viagem à Ucrânia, Mamãe Falei tinha pedido dois dias de licença não remunerada para a Mesa Diretora da Alesp.
Na reunião da semana passada, os 11 deputados que integram o Conselho de Ética da Alesp decidiram transformar as 21 representações recebidas em um único processo.
Após a entrega da defesa prévia, o Conselho voltou a se reunir nesta sexta para deliberar e abriu o processo de cassação.
Na próxima sessão, os parlamentares decidirão qual o deputado do conselho que vai ser o relator do processo contra o deputado que era membro do Movimento Brasil Livre (MBL), e ficou conhecido nas redes sociais como ‘Mamãe Falei’.
A presidente do Conselho de Ética, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), já confirmou que o nome do deputado Delegado Olim (PP) deverá ser escolhido para a relatoria, mas ainda precisa ser formalizado.
É papel do relator decidir qual a pena mais adequada no caso ao parlamentar. A pena pode ir de simples advertência até a cassação definitiva do mandato.
No conselho, também estão presentes os deputados Adalberto Freitas (União Brasil), Barros Munhoz (PSDB), Campos Machado (Avante), Enio Tatto (PT), Erica Malunguinho (PSOL), Marina Helou (Rede) e Wellington Moura (Republicanos) e o corregedor da Casa, Estevam Galvão (União Brasil).
Todos votaram a favor da aprovação do processo contra Mamãe Falei, além de terem rejeitado o argumento da defesa de que o crime foi cometido fora do território nacional.
O órgão também vetou o pedido da defesa de do Val de tornar suspeita a deputada Marina Helou, por ela já ter solicitado anteriormente a cassação do deputado durante reunião da CPI as Ações e Omissões no Combate à Violência contra Mulher.
Durante essa segunda fase do processo, o parlamentar terá outro prazo de cinco sessões ordinárias da Alesp para apresentar a defesa definitiva das acusações.
Após a apresentação do parecer no Conselho, os 11 membros do colegiado votarão se aceitam ou não a punição estabelecida pelo relator.
Logo depois da aprovação pelos membros do Conselho de Ética, o processo vai para votação no plenário da Casa em forma de projeto de lei.
Para que uma punição seja aplicada em Arthur do Val, pelo menos 48 deputados (maioria simples) precisam votar favorável ao projeto.
