Operadora orientou uso de medicamentos sem eficácia comprovada em pacientes com Covid-19, aumentando a mortalidade em seus hospitais
A CPI da Prevent Senior da Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade o relatório final que propõe o indiciamento de 20 pessoas, entre executivos e médicos. Os irmãos Eduardo e Fernando Parrillo, proprietários da operadora de saúde, estão entre os alvos do pedido de indiciamento. Durante as investigações da comissão, que se estenderam por dois meses, eles se esquivaram de depor e não compareceram a nenhuma das sessões.
O documento, aprovado nesta segunda-feira, atribui a Fernando o crime de omissão de socorro (artigo 128 do Código Penal) por integrar o chamado Pentágono – (estrutura hierárquica extraoficial de comando interno da empresa de onde teriam partido as decisões que pautaram a atuação da operadora no atendimento às vítimas Covid-19.
Já Eduardo é acusado de omissão de socorro por integrar o Pentágono, além dos crimes de perigo para a vida ou saúde de terceiros e crime contra a humanidade (devido ao seu envolvimento no preprint de um suposto estudo que comprovaria a eficácia de medicamentos contra a Covid-19.
A CPI propôs também o indiciamento de Pedro Benedito Batista Júnior, diretor da Prevent Senior, pelos crimes de omissão de socorro e por integrar o Pentágono, de perigo para a vida ou saúde de outrem e de crime contra a humanidade.
CRIME CONTRA A HUMANIDADE
Aos médicos Rodrigo Barbosa Esper e Fernando Terchi Costa Oikawa foram atribuídas as acusações por perigo para a vida ou saúde de outrem e por crime contra a humanidade (por conta do preprint do estudo de eficácia de medicamentos contra a Covid-19 e pela participação de ambos na elaboração do protocolo de manejo clínico da Prevent Senior que indicava a prescrição do Kit Covid a pacientes com a doença). Esper ainda é acusado de omissão de socorro por integrar o Pentágono e de falsidade ideológica pelo preprint.
Além deles, outros 15 médicos deverão responder por perigo para a vida ou saúde de outrem e por crime contra a humanidade, tanto pelo envolvimento no preprint do estudo de eficácia de medicamentos contra a Covid-19, quanto pelo protocolo de manejo clínico da Prevent Senior.
Cópias do documento serão enviadas para 15 órgãos, dentre eles: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Polícia Civil de São Paulo e Tribunal de Contas do Município.
KIT COVID
Os crimes estão relacionados ao uso de medicamentos ineficazes, o chamado ‘kit covid’, a omissão de socorro denunciado por pacientes e familiares de vítimas que prestaram depoimento, e ainda pesquisas em seres humanos sem a autorização dos órgãos competentes.
O relatório final será encaminhado ao Ministério Público, responsável por prosseguir com os indiciamentos.
“Nós esperamos que as investigações possam separar aqueles que realmente cometeram erros daqueles que não […], mas tudo indica que alguma coisa não estava correta e, portanto, o indiciamento é o primeiro passo para que seja investigado pelos órgãos competentes”, defendeu o vereador Paulo Frange, relator da Comissão.
[…] o nosso papel era apontar quais foram os crimes cometidos para fazer justiça às vítimas”, ressaltou o presidente da CPI, vereador Antonio Donato. “Essa CPI se inscreve na batalha contra o negacionismo que matou muita gente”, acrescentou.
“É um relatório estritamente técnico que foi apresentado aqui nesta CPI”, destacou o vice-presidente da Comissão, vereador Celso Gianazzi. “Nós deixamos muito claro que o objetivo da CPI nunca foi prejudicar os mais de 500 mil beneficiários dos planos da Prevent Senior, assim como não foi o objetivo […] prejudicar os trabalhadores da operadora”.
O relatório final da CPI da Prevent Senior ainda propõe uma série de ações fiscalizatórias ao município, ao Ministério Público, ao Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) e à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O objetivo é levantar dados sobre à situação fiscal, trabalhista e operacional da empresa.
A Prevent Senior informou que contesta o relatório e alegou ter “total interesse que as investigações, sem contornos políticos, possam restabelecer a verdade dos fatos”. A empresa disse ainda que “vai continuar trabalhando para prestar atendimento de excelência aos mais de 550 mil beneficiários”.
MORTALIDADE NA REDE FOI MAIOR
QUE EM UNIDADES PÚBLICAS
Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) revelou que a taxa de mortalidade por Covid-19 na rede Prevent Senior foi maior que em outros hospitais da rede privada e da rede pública de São Paulo. Os dados foram apresentados durante a sessão do dia 17 de fevereiro na Câmara Municipal.
A pesquisa mostrou que, ao longo da pandemia, as UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) brasileiras, em comparação com outros países, apresentaram taxas de mortalidade maiores de Covid-19. No caso da Prevent, o levantamento apontou que no período da pandemia, pacientes com menos de 60 anos internados na UTI por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), o que inclui também a Covid-19, tinham mais chances de sobreviver em um hospital público do que no Sancta Maggiore, da rede Prevent Sênior.
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