Deputado bolsonarista, que usa tornozeleira eletrônica, não pode participar de eventos públicos. Festa terminou em confusão após policiais agredirem dono do local. STF vai julgá-lo quarta (20)
O deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) descumpriu determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) e compareceu a uma festa no Rio de Janeiro, que terminou em confusão no último sábado (9) passado.
Segundo testemunhas, o dono do clube foi agredido por dois militares após discussão.
Silveira usa tornozeleira eletrônica e, de acordo com decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, o deputado não pode participar de eventos públicos em todo o território nacional. Imagens de câmeras de segurança mostraram o parlamentar chegando ao evento na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, acompanhado de uma mulher.
SUB JUDICE
O deputado é réu no STF por instigar atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre as quais o Supremo. Ele foi preso em fevereiro do ano passado por divulgar vídeo com ameaças a ministros do Supremo.
Moraes pediu ao Banco Central para que bloqueasse as contas de Silveira e aplicasse multa diária de R$ 15 mil caso ele não concordasse com o uso das tornozeleiras, mas o deputado acabou cedendo e usando o equipamento eletrônico.
Silveira já havia descumprido as normas do STF e participou, em março, de ato organizado por grupos conservadores em São Paulo, chamado de Freedom Day. Na ocasião, o parlamentar teve contato com outro investigado no Inquérito das Milícias Digitais.
FESTA
A confusão no clube começou porque um dos policiais insistiu em colocar música em uma das duas festas que ocorriam no local, o que não era permitido.
O dono do clube chegou a desligar o disjuntor de energia, o que interrompeu o som e irritou o militar. Logo, a briga começou, mas vários convidados ajudaram a separar o tumulto.
Daniel Silveira foi à festa como convidado de um dos militares.
Inquérito foi instaurado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro para investigar o comportamento dos policiais contra o proprietário. Eles foram intimados a depor na segunda-feira (18).
JULGAMENTO NO STF
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou para quarta-feira (20) o julgamento da ação penal (AP 1.044) aberta pela Corte Suprema contra o deputado, que é reincidente. Isto, certamente, deve pesar contra o deputado.
A escolha da data do julgamento em plenário é mais um capítulo na queda de braço entre o deputado e o Supremo, em particular, o relator do processo, Alexandre de Moraes.
SUSPEIÇÃO DE NOVE MINISTROS
Os advogados do deputado pediram a suspeição de 9 dos 11 ministros do STF em julgamento de ação na qual Silveira é réu.
Assim, o pedido é para que apenas Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ministros indicados por Jair Bolsonaro (PL), participem do julgamento.
O Supremo funciona para ser demandado. Pedir, nada custa, mas que isso é “viagem” da defesa do deputado não resta dúvida. A impressão que o deputado passa é que faz toda essa movimentação para chamar a atenção, a fim de dispersar a atenção de outros problemas mais graves, inclusive relacionados ao presidente da República.
PROCESSOS CONTRA SILVEIRA NO STF
Os comportamentos criminosos do deputado, segundo a denúncia, configuram os crimes de coação no curso do processo (artigos 344 do Código Penal, por três vezes), incitação de animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis (artigo 23, II, da Lei de Segurança Nacional [Lei 7.170/83], uma vez) e incitação da violência para impedir o livre exercício dos poderes da União (artigo 18 e artigo 23, IV, da Lei de Segurança Nacional, por duas vezes).
