O Instituto Vladimir Herzog lançou uma nota de repúdio à decisão da justiça britânica, que na última quinta-feira (8), negou uma apelação contra a extradição do jornalista Julian Assange para os Estados Unidos. “Será um duro golpe contra aqueles que defendem os direitos humanos e a liberdade de expressão”.
“A extradição de Assange será um duro golpe contra aqueles que defendem os direitos humanos e a liberdade de expressão ao redor do planeta. Mais do que isso, abriria um precedente absolutamente perigoso para que jornalistas e comunicadores de todo o mundo sejam criminalizados por publicarem reportagens jornalísticas de incontestável interesse público”, diz trecho do documento.
Segundo a entidade, “[…] suas revelações sempre foram acompanhadas por farta documentação e por fotos e vídeos cuja veracidade jamais foi contestada. E que, Assange “não falsificou os fatos, não omitiu, não distorceu, não mentiu nem enganou”. Ele “apenas cumpriu o dever de apurar a dura realidade destes nossos tempos”, prossegue o texto.
ABI
Dois dias antes – em 10 de junho – o assessor do Wikileaks, Giovani del Prete, que se reuniu com o presidente da ABI – Associação Brasileira de Imprensa – Octávio Costa, defendeu que nesse momento é necessário exercer pressão sobre os parlamentares e formadores de opinião para que se manifestem pela retirada das acusações contra o jornalista e pela defesa da sua imediata libertação.
Segundo Prete, “essa é ação mais eficaz nesse momento. É o que está sendo feito na Austrália, na Inglaterra e nos Estados Unidos”, exemplificou.
Por sua vez, a ABI informou que desde a gestão anterior, a entidade assinou vários manifestos pela libertação de Julian Assange, o último deles dirigido a Biden. “Participamos de audiências na Câmara e realizamos um grande evento, em novembro, no auditório da ABI, com a presença do editor-chefe do Wikileaks”, cita.
No manifesto, registrado na Embaixada dos EUA pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), os parlamentares citam as alegações que justificam a extradição de Assange. “A Lei de Espionagem de 1917, apesar de que a espionagem seja amplamente reconhecida como uma ofensa política sob o direito internacional. O Tratado de Extradição Reino Unido – EUA que constitui a base do pedido de extradição proíbe especificamente a extradição por ofensas políticas”.
Cita ainda a Convenção Europeia sobre Extradição de 1957, a Convenção Europeia sobre Direitos Humanos, o Tratado Modelo das Nações Unidas sobre Extradição, a Constituição da Interpol e outros tratados bilaterais ratificados pelos EUA. “Este princípio também está consagrado no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que também sustenta o direito de asilo político”, sustenta o documento.
“Assange adotou práticas que são essencialmente do jornalismo investigativo, que incluem receber informações classificadas de uma fonte dentro do governo e publicar essas informações de interesse público”, prossegue a comissão. “As acusações sob a Lei de Espionagem criminalizariam essas práticas rotineiras, que são protegidas pela Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos”, alega o manifesto.
“Foi em reconhecimento do flagrante conflito entre estas acusações e a Primeira Emenda que a administração Obama, com razão, recusou processar o Sr. Assange de espionagem, pois isso criminalizaria o exercício do jornalismo”.
No documento encaminhado a Joe Biden, os parlamentares denunciam ainda que o direito consagrado no Art. 8 Convenção Europeia sobre Direitos Humanos (CEDH) e há muito reconhecida na legislação britânica, foi “crassamente violada pela constante e criminosa vigilância por vídeo e áudio na embaixada do Equador realizada pela empresa de segurança espanhola, UC Global”, a mando da CIA. A espionagem resultou na gravação de todas as reuniões e conversas de Assange, incluindo aquelas com seus advogados.
A violação desse direito desencadeou uma investigação sobre o proprietário da UC Global, David Morales, que tramita na Audiencia Nacional, em Madri.
“O Conselho das Sociedades de Advogados da Europa, que representa mais de um milhão de advogados europeus, expressou sua preocupação de que essas gravações ilegais possam ser utilizadas -aberta ou secretamente-em processos contra o Sr. Assange em caso de extradição bem-sucedida para os EUA”, salienta o texto da Câmara.
Outro problema apontado pela comissão, é que a suspeita de ligação da juíza distrital sênior Emma Arbuthnot, que como magistrada chefe supervisiona os procedimentos de extradição do jornalista, de ter ligações financeiras com instituições e indivíduos cujos delitos foram expostos pelo WikiLeaks, a organização fundada pelo jornalista, veículo no qual publicou as denúncias de espionagem pela CIA contra vários países.
Além disso, “o Sr. Assange foi preso em 11 de abril de 2019 e este tempo já o faz um dos mais antigos detentos em prisão preventiva no Reino Unido”, afirma o documento. Assim, “pedimos respeitosamente à sua Administração que renove a confiança no direito internacional e no Estado Democrático de Direito, retirando as acusações contra o Sr. Assange e pondo um fim aos processos de extradição e mandamento”, defendem os deputados.
A ABI informou ainda que em 11 de abril – quando se completaram quatro anos da prisão de Assange na Inglaterra – a entidade atuou na organização de uma entrevista com o pai do jornalista, que na ocasião agradeceu ao diretor administrativo da ABI, Moysés Côrrea, pelo apoio do órgão à luta pela libertação de Assange.
