Depois do voto de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis à realização das eleições para governador e vice em Alagoas, o ministro Kassio Nunes, indicado por Jair Bolsonaro, pediu vistas do recurso apresentado pelo PP.
Mesmo com a interrupção do julgamento, as eleições ficam mantidas para o próximo domingo (15).
O relator do processo, Gilmar Mendes, afirmou que o edital publicado pela Assembleia Legislativa de Alagoas é constitucional.
“As regras exclusivamente atinentes ao modelo e ao procedimento da eleição de Governador em caso de dupla vacância estão reservadas à conformação livre do ente federativo”, disse Mendes.
Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski acompanharam o relator.
Uma eleição indireta vai acontecer no Estado por conta da renúncia do governador Renan Filho (MDB), que disputará o Senado.
O cargo de vice estava vago porque o que foi eleito, Luciano Barbosa (MDB), assumiu em 2020 a Prefeitura de Arapiraca. O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor (MDB), não quis assumir o governo do Estado para poder concorrer à reeleição como deputado estadual.
A disputa em Alagoas ocorre entre o grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, e o de Renan Calheiros (MDB-AL).
Assustado com a possibilidade de derrota de seus aliados, o PP de Arthur Lira entrou com um recurso para tentar impedir a eleição indireta.
Um dos pontos questionados foi se o candidato poderia ser eleito por maioria simples, como indica o edital.
Gilmar Mendes argumentou que não vislumbra, “neste momento processual, plausibilidade na tese de que os estados devem adotar o critério da maioria absoluta no procedimento de eleição indireta”.
