Ação correu durante visita oficial dos chineses ao país. Processo não foi encerrado até hoje e os recursos apreendidos da comitiva estão depositados em juízo há 58 anos. João Vicente quer que o caso seja encerrado
O ex-deputado João Vicente Goulart, presidente do Instituto João Goulart e do PCdoB de Brasília, entra nesta quinta-feira (31) com um pedido de habeas corpus para que o processo que prendeu, três dias depois do golpe de Estado daquele ano, uma delegação oficial chinesa, que estava em visita oficial ao Brasil, seja finamente encerrado.
Há muitas décadas as relações diplomáticas entre os dois países foram normalizadas e o gigante asiático é hoje o principal parceiro comercial do Brasil. Mesmo assim esta questão diplomática até hoje não foi resolvida.
Em 3 de abril de 1964 foi presa a delegação diplomática chinesa que estava no Brasil com 11 profissionais daquele país. Na ocasião foram ainda apreendidos US$49.277, 189.022 cruzeiros, 2260 francos suíços,138 libras, 3 rublos e 3 kopeks, que eram destinados à compra de algodão e à realização de uma exposição China-Brasil já autorizada pelo Governo Brasileiro, dando origem ao processo n. 34.582/65.
Alegando que agulhas de acupuntura eram artefatos homicidas e que pipas seriam mísseis direcionados ao assassinato de autoridades, este fato se tornou o primeiro grande incidente diplomático da Ditadura que buscava torná-lo a evidência a justificar o golpe.
Condenados em primeira instância, para resolver a questão diplomática, foi a delegação expulsa, sem que seu recurso jamais fosse julgado, estando engavetado até hoje. O dinheiro ainda está à disposição da Justiça e, a rigor, estão válidas as ordens de prisão.
Ciente desse fato a partir de informações obtidas por conhecidos que atuaram na Comissão da Verdade, João Vicente Goulart, filho do ex-presidente Jango, decidiu impetrar o habeas corpus para o pronto encerramento do feito, com a declaração da extinção da punibilidade e a devolução dos recursos apreendidos.
Segundo Victor Neiva, advogado do caso, “é um absurdo que a justiça militar não tenha se dignado nem mesmo a pronunciar a prescrição, legitimando que até hoje se reafirme a Fake News da suposta ameaça comunista para justificar o tenebroso período de arbítrio o país viveu por 21 anos, permitindo que viúvas da ditadura ainda nos governem”.
Segundo João Vicente, a medida se mostra de extrema importância, uma vez que até hoje é tida pela China como uma questão de honra, sendo consideradas as todas as vítimas chinesas do incidente heróis nacionais naquele país. Ainda segundo o autor “presidente Jango foi quem abriu os laços de amizade, Brasil-China, em sua histórica viagem à China em 1961, quando deu-se a renúncia de Jânio Quadros”, e ainda conclui ressaltando que é “impressionante que, mesmo sendo hoje a China o nosso principal parceiro comercial, não nos dignamos a resolver nossas pendências e conflitos diplomáticos do passado”.
