“Acredito que o Senado não terá dificuldade de reconhecer isso”, afirmou o governador do Maranhão
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), afirmou que o projeto aprovado na Câmara que altera a forma de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos combustíveis “é inconstitucional” e defendeu a mobilização dos governadores para que seja rejeitado no Senado.
“O projeto é inconstitucional. Acredito que o Senado não terá dificuldade de reconhecer isso”, afirmou Dino.
O presidente do Fórum dos Governadores e governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), concorda com Flávio Dino e também afirmou que a proposta da Câmara é inconstitucional.
“A Petrobrás, que é uma empresa pública, é uma empresa do povo brasileiro, que vem constantemente gerando aumentos no combustível e no gás de cozinha da população. Estão querendo transferir a responsabilidade para os estados, mas nós vamos barrar isso no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Ibaneis.
A mudança na cobrança, feita por meio de um projeto de lei complementar, estabelece que o ICMS passará a ser cobrado por meio de um valor fixo. O projeto teve o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A taxa do tributo será calculada com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.
Atualmente, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.
Arthur Lira e o governo prometem que, com a mudança no cálculo do ICMS, o preço da gasolina vai cair 8%. No caso do etanol, a queda seria de 7%, e de 3,7% para o diesel. O método de cálculo não foi divulgado.
Além da inconstitucionalidade, os governadores denunciam que os Estados terão prejuízo com a nova sistemática de cálculo do ICMS.
Governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT), declarou que o projeto nada muda e não vai parar a escalada de aumentos dos combustíveis.
“Esperamos diálogo e foco na reforma tributária no Senado. [O projeto aprovado na Câmara] Desorganiza Estados e municípios e nada muda na escalada de aumentos dos combustíveis, o tempo dirá”, afirmou Dias.
O governador do Piauí citou um cálculo feito pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estados) que apontou perda de R$ 24,1 bilhões com a mudança da base de cálculo do ICMS.
O estudo lastreou a mobilização do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal) contra o projeto da Câmara. O ICMS é a principal fonte de receita para boa parte dos Estados.
