“Ao tempo em que reafirmo o respeito às Forças Armadas brasileiras, conclamo que se faça uma interpretação cautelosa do momento atual
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes divulgou nota na terça-feira (14) reafirmando respeitar as FFAAs, mas disse se preocupar “com o rumo das políticas públicas de saúde’ do país. “Em um contexto como esse (de crise aguda no número de mortes por Covid-19), a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas”, afirmou.
Gilmar diz que não atingiu a honra do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. “Apenas refutei e novamente refuto a decisão de se recrutarem militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiros”, destacou em sua nota. No sábado (11), em uma videoconferência, o ministro afirmou que “é preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”.
“Vivemos um ponto de inflexão na nossa história republicana em que, além do espírito de solidariedade, devemos nos cercar de um juízo crítico sobre o papel atribuído às instituições de Estado no enfrentamento da maior crise sanitária e social do nosso tempo”
A nota de Gilmar Mendes foi divulgada após as reações às declaração feitas por ele no fim de semana, de que o esvaziamento do Ministério da Saúde de técnicos da área e a sua substituição por militares não ajudava o Brasil. Mendes disse que a ocupação da direção do ministério por militares do Exército poderia ser interpretada como a associação da instituição a um “genocídio”. Ele criticava a forma como o país está atravessando a pandemia do novo coronavírus, agravada, segundo Mendes, pela falta de um titular no Ministério da Saúde.
Neste mesmo dia em que o ministro da Defesa entrou com uma representação junto à Procuradoria Geral da República contra as declarações de Gilmar Mendes, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, minimizou o fato dizendo que “é do foro íntimo dele [se desculpar]”. Se ele tiver grandeza moral, ele fará isso, corrige o que falou”, disse.
Veja a nota de Gilmar Mendes na íntegra:
Ao tempo em que reafirmo o respeito às Forças Armadas brasileiras, conclamo que se faça uma interpretação cautelosa do momento atual. Vivemos um ponto de inflexão na nossa história republicana em que, além do espírito de solidariedade, devemos nos cercar de um juízo crítico sobre o papel atribuído às instituições de Estado no enfrentamento da maior crise sanitária e social do nosso tempo.
Em manifestação recente, destaquei que as Forças Armadas estão, ainda que involuntariamente, sendo chamadas a cumprir missão avessa ao seu importante papel enquanto instituição permanente de Estado.
Nenhum analista atento da situação atual do Brasil teria como deixar de se preocupar com o rumo das nossas políticas públicas de saúde. Estamos vivendo uma crise aguda no número de mortes pela Covid-19, que já somam mais de 72 mil. Em um contexto como esse, a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas.
Reforço, mais uma vez, que não atingi a honra do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Aliás, as duas últimas nem sequer foram por mim mencionadas. Apenas refutei e novamente refuto a decisão de se recrutarem militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiros.
