O Governo do Rio de Janeiro foi denunciado, na última sexta-feira (18), no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), por omissão em violações de direitos.
A denúncia teve como base relatórios da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE).
A petição aponta a existência de falhas no reconhecimento fotográfico em delegacias do estado, lembra mortes de inocentes durante ações policiais em comunidades e condena o programa Cidade Integrada, que teve início em janeiro deste ano, na Comunidade do Jacarezinho.
O documento assinado por advogados e juristas foi entregue no escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU em Nova Iorque.
“Entre 2021 e 2022, foram diversos os casos graves de violência e violação de direitos, tais como o Hiago, Moïse, Elias, Ana Clara, dentre outros. Isso evidencia que não se trata apenas de casos eventuais, mas uma ação sistemática respaldada na omissão do governo estadual, que deveria agir como garantidor dos direitos. Estamos falando do direito mais sagrado, que é o direito à vida humana”, comentou Raphael Costa, secretário de Direitos Humanos de Niterói e responsável por levar a denúncia à ONU.
Um dos relatórios que dão sustentação à denúncia foi produzido por advogados, juristas e acadêmicos da OAB Niterói. O documento detalha o que seria a omissão e participação do governo estadual em diversos casos de violações de direitos e violência.
Entre os casos citados, estão a morte da menina Ana Clara Machado, de 5 anos, baleada na comunidade Monan Pequeno, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Ana Clara estava brincando com o primo quando foi atingida.
Na época, a Polícia Militar informou que uma equipe estava fazendo patrulhamento na região para verificar informações sobre roubos de veículos, carga e transeuntes. Os PMs teriam sido surpreendidos por cinco suspeitos, que fizeram disparos de arma de fogo contra os policiais. Houve tiroteio e a menina de 5 anos acabou morta.
Também, a morte do vendedor de balas Hiago Macedo de Oliveira Bastos, de 22 anos, é outro caso citado pelos advogados.
Hiago foi morto com um tiro no peito pelo policial militar Carlos Arnaud Baldez Silva Júnior, em frente à estação das barcas no Centro de Niterói, por volta das 13h, depois de um desentendimento entre eles.
Ainda, um outro documento da Defensoria Pública também foi importante para formalizar a denúncia entregue à ONU nesta sexta. O levantamento expõe casos de prisões baseadas em reconhecimento fotográfico e aponta falhas que determinaram a prisão de inocentes.
Segundo a defensoria, de 2012 a 2020 foram realizadas ao menos 90 prisões injustas baseadas no reconhecimento fotográfico, sendo 73 no Rio de Janeiro. Desse total, 79 contam com informações conclusivas sobre a raça dos acusados, sendo 81% deles pessoas negras.
Entre esses casos, estão as prisões baseadas no reconhecimento fotográfico dos jovens Caio Telles, de 20 anos, Luiz Carlos Justino, de 24 e João Luiz, de 32.
Em um dos casos mais graves, o violoncelista Luiz Carlos Justino foi preso por um assalto à mão armada que nunca cometeu, em 2017.
O jovem morador da comunidade da Grota, em Niterói, foi apontado pela vítima, que viu a foto dele no álbum de suspeitos de uma delegacia da cidade. Sem nenhuma outra prova, o violoncelista, que não tinha nenhuma passagem pela polícia, ficou cinco dias preso.
