“Repudiamos qualquer espécie de ameaça ou tutela sobre as instituições representativas do voto popular e que expressam a Constituição Federal do Brasil”
A candidatura de Lula à Presidência da República foi registrada no sábado (6), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo em seu programa críticas ao governo de Jair Bolsonaro, “principal responsável pela decomposição das condições de vida da população”, e com defesa intransigente da democracia.
A chapa Lula-Alckmin é apoiada por nove partidos, sendo eles o PT, PSB, PCdoB, PV, PSOL, Rede, Solidariedade, Avante e Agir (ex-PTC).
No programa, Lula defende que “é necessário superar o autoritarismo e as ameaças antidemocráticas”. “Repudiamos qualquer espécie de ameaça ou tutela sobre as instituições representativas do voto popular e que expressam a Constituição Federal do Brasil”.
“Para sair da crise e voltar a crescer e se desenvolver, o Brasil precisa de normalidade e respeito institucional, com observância integral à Constituição Federal, que estabelece os direitos e obrigações de cada Poder, de cada instituição, de cada um de nós”, aponta.
“No ano em que o Brasil celebra 200 anos de luta pela independência nacional, golpes e ditaduras nunca mais, democracia sempre”
“Nossa Constituição enumera os fundamentos do Estado democrático de Direito. No entanto, nossa soberania e nossa democracia vêm sendo constantemente atacadas pela política irresponsável e criminosa do atual governo”, continuou.
O ex-presidente se comprometeu com a defesa da “democracia e reconstrução do Estado e da soberania”. “No ano em que o Brasil celebra 200 anos de luta pela independência nacional, golpes e ditaduras nunca mais, democracia sempre”.
DIREITOS E DESENVOLVIMENTO
No programa registrado, Lula e Alckmin apontam a necessidade de “um novo regime fiscal” que “possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica”, quer dizer, um regime fiscal capaz de garantir investimentos públicos.
Entre os pontos está a “criação de uma estrutura tributária mais simples e progressiva” e a taxação dos “super-ricos”.
“A retomada do crescimento, dos empregos e da renda e a busca pela estabilidade de preços serão tarefa prioritária”, diz o documento. “Os investimentos na infraestrutura urbana, de comunicações e de mudanças dos padrões de consumo e produção de energia abrem enormes possibilidades de novos tipos de indústrias e serviços e de oportunidades de inserção ocupacional”.
“A retomada do crescimento, dos empregos e da renda e a busca pela estabilidade de preços serão tarefa prioritária”
Lula se posicionou de maneira contrária à privatização da Petrobrás, da Eletrobrás e dos Correios, e ressaltou a importância de “fortalecer a empresa nacional, pública e privada”.
O ex-presidente também afirma que deve ser feita uma “transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás, que considere os custos nacionais e que seja adequada à ampliação dos investimentos em refino e distribuição e à redução da carestia”.
“Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade”.
A política econômica de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, “é a principal responsável pela decomposição das condições de vida da população”. Para Lula, deve haver uma retomada da valorização do salário mínimo, cujo aumento está sendo abaixo da inflação desde 2017.
Caso eleito, Lula vai propor “uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos”.
