Medida garantiu o isolamento social e a suspensão das aulas
Os governadores e prefeitos conseguiram uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a autonomia das unidades para tomar as medidas contra a epidemia do Coronavírus. A liminar foi dada após um pedido do PDT, que questionou no Supremo a Medida Provisória (MP) que concentrou no governo federal o poder de restringir o transporte de bens, a movimentação de pessoas e a manutenção de serviços durante a crise gerada pela epidemia do novo coronavírus.
No entanto, nesta quarta-feira (25) o governo federal recorreu da decisão com o objetivo de tentar impor a sua visão equivocada de como deve enfrentar a crise do coronavírus. Em sua decisão liminar, o ministro Marco Aurélio rejeitou o argumento de que o instrumento necessário para o tema seria uma lei complementar. Ele entendeu que a competência para tratar de normas de cooperação em saúde pública é comum entre a União, estados e DF e municípios.
“Presentes urgência e necessidade de ter-se disciplina geral de abrangência nacional, há de concluir-se que, a tempo e modo, atuou o Presidente da República – Jair Bolsonaro – ao editar a Medida Provisória. O que nela se contém – repita-se à exaustão – não afasta a competência concorrente, em termos de saúde, dos Estados e Municípios”, afirmou o ministro. Para os advogados do governo, a medida provisória é o exercício normal da competência legislativa da União, a quem cabe editar normas gerais de proteção à saúde.
Os governadores não estão concordando com o governo federal no que diz respeito ao combate ao Covid-19. Em pronunciamento feito na noite de terça-feira (24) o presidente, contrariando toda a área técnica do país e do mundo, defendeu o fim do confinamento e a volta às aulas.
Na manhã de quarta-feira, em reunião com os governadores das regiões Sudeste e Sul, Bolsonaro insistiu em seu ataques aos governadores, particularmente ao governador de São Paulo, João Dória e foi condenado por todos eles. Os governadores se reúnem nesta quarta-feira (26) para tomarem uma decisão conjunta.
