Desde o início de outubro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem mais dinheiro para pagar perícias médicas de pessoas que solicitam benefícios em casos de acidentes e muitos trabalhadores estão sem receber os recursos que têm direito.
O pagamento das perícias médicas judicias pelo governo federal foi suspenso em setembro, após o fim do prazo estabelecido pela lei 13.876, de 2019. A suspensão das verbas do Executivo afetou tanto os trabalhadores acidentados que procuram o INSS, quanto os peritos, que têm aceitado trabalhar sem saber como e quando vão receber.
De acordo com informações do Estadão, o INSS tem solicitado que as perícias sejam autorizadas com “pagamento dos honorários para momento posterior”, sem especificar um prazo. Tanto o INSS quanto o Instituto Brasileiro de Perícias Médicas (IBPM) afirmam não ter dados sobre o número de ações paradas por falta de dinheiro.
Atualmente, a obrigação de custear as perícias de quem possui gratuidade da Justiça é do próprio tribunal de cada processo. Com a Lei 13.876, de 2019, coube ao Poder Executivo garantir os custos das perícias por dois anos. Com o fim do prazo, que encerrou em 23 de setembro, os processos ficaram sem recursos.
Para substituir a Lei 13.876, numa tentativa covarde de jogar para os segurados os ônus dos processos, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentou o PL 3.914/2020, que chegou a ser aprovado na Câmara, mas foi duramente criticado no Senado.
“Esse debate eu vou fazer questão de ver. Isso é muito grave. Eu acho que o Senado tem de barrar isso aí. De onde é que uma pessoa que está lá atrás de um benefício de prestação continuada, com um filho com deficiência ou ele próprio, vai ter recursos para pagar perícia médica? É claro que não vai ter”, afirmou a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A senadora chegou a sugerir que o governo apresentasse uma medida provisória a fim de estender o prazo de pagamento das perícias, pelo menos até dezembro. Para ela, não se pode “continuar esmagando quem gera riqueza, que é o trabalhador”.
O texto foi retirado da pauta do Senado após manifestos de repúdio em sessão convocada pelos senadores e está sem relator desde que o senador Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS) deixou o projeto.
REPRESAMENTO
A presidente do Instituto Brasileiro de Perícias Médicas (IBPM), Ana Carolina Tormes, afirmou que os médicos peritos que trabalham na Justiça Federal também estão com dificuldades para receber os honorários desde que a lei expirou no fim de setembro. Tormes alerta que o problema enfrentado pelos profissionais pode levar a um represamento de processos e a uma fila de exames no Judiciário.
O INSS explica que “apenas após a aprovação pelo Congresso Nacional por maioria absoluta e a emissão dos títulos do Tesouro Nacional seria materialmente possível o pagamento decorrente dos ônus processuais e das condenações judiciais impostas ao INSS. A dotação orçamentária em questão foi aprovada para os pagamentos do ano corrente, mas a verba afetada não foi suficiente a toda a despesa”, afirma o órgão.
Segundo Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), como não há orçamento, os juízes estão sobrestando as perícias, à espera de uma solução para o caso. “A Justiça Federal não tem dinheiro para pagar, pois não ficou definido de onde vai sair esse dinheiro. As perícias estão paradas, aguardando uma decisão”, diz ela.
