A Frente Parlamentar em Defesa do Livro, Leitura e Bibliotecas divulgou nesta quinta-feira (8) uma nota em que repudia a posição do governo Bolsonaro de que livros devem ser taxados de impostos porque pessoas mais pobres não consomem livros não didáticos, segundo defendeu a Receita Federal, em documento divulgado esta semana sobre reforma tributária.
A proposta de acabar com a isenção de impostos na compra de livros, como a sua argumentação, foram expostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda no ano passado, sendo alvo do repúdio de escritores, editores, jornalistas, críticos literários e empresários do setor livreiro, que em agosto de 2020 lançaram o Manifesto em Defesa do Livro.
“O mercado editorial brasileiro é imune à cobrança de impostos por uma escolha da sociedade brasileira concretizada no art. 150 da Constituição Federal, buscando assegurar a maior democratização possível do acesso aos livros, jornais, e outras publicações”, afirmou a Frente Parlamentar na nota. “Ao contrário do que alega a Receita, as famílias com renda inferior a dez salários-mínimos respondem por quase a metade do mercado de livros não didáticos”, ressalta.
Na nota, a Frente Parlamentar em Defesa do Livro afirmou que a Receita Federal “utiliza de informação distorcida, misturando dados sobre livros didáticos e não-didáticos, e diferentes faixas salariais, como justificativa para defender que livros sejam tributados, sob falso pretexto de gerar recursos para executar políticas públicas, negligenciando o subfinanciamento histórico do acesso ao livro”.
Os parlamentares afirmam que “esse ataque não é isolado, e deve ser enxergado como parte do pacote ideológico que baliza esta catastrófica gestão, repleto de investidas contra a Cultura, a Educação, a Informação e o direito ao seu acesso pelos mais pobres, e apenas reafirma o caráter anticientífico e anticultural do (des) governo Bolsonaro”.
Na proposta de reforma tributária do governo que foi enviada ao Congresso no ano passado, Paulo Guedes propôs o fim dos impostos federais Pis e Cofins, através da criação de um novo tributo sobre consumo batizado de CBS, ou Contribuição sobre Bens e Serviços, com a alíquota de 12% – que incidiria sobre o preço do livro.
Desde 2014, a lei brasileira concedeu a isenção de PIS e Cofins sobre a receita da venda de livros e do papel usado para a fabricação desses produtos. Além disso, a medida fere a própria Constituição, pois ela veda a cobrança de impostos sobre a venda de livros e do papel destinado à impressão.
MANIFESTO
Para o setor, a proposta coloca em risco a sobrevivência de livrarias e distribuidoras. O “Manifesto Em Defesa do Livro”, alertava que, se a proposta fosse aprovada, “seria o fim das livrarias físicas e das distribuidoras”. Elas não têm margens para pagar esses 12%”. “É um imposto nocivo em todos os sentidos”, denunciaram as entidades.
“Não será com a elevação do preço dos livros – inevitável diante da tributação inexistente até hoje – que se resolverá a questão. Menos livros em circulação significa mais elitismo no conhecimento e mais desigualdade de oportunidades no país das desigualdades conhecidas, mas pouco combatidas”, diz o manifesto.
