Parlamentares iniciam campanha pela derrubada do veto e aplicação dos recursos na cultura brasileira
Jair Bolsonaro (PL) vetou, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, conforme decisão publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU). O Senado havia aprovado o texto, que transfere recursos a estados e municípios para que estes financiem iniciativas culturais, no dia 23 de março.
Pelo texto, a União repassaria anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos. Em seu veto, o presidente alegou que o projeto é “inconstitucional e contraria ao interesse público”.
O veto pode ser rejeitado em sessão do Congresso Nacional. Para isso, é preciso obter maioria de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, nomeada assim em homenagem ao compositor Aldir Blanc Mendes, que morreu em maio de 2020 em decorrência da Covid-19, foi aprovada no Senado em março deste ano.
De autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e de outros cinco deputados, o texto estendia por cinco anos um benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017, de 2020).
A iniciativa enumerava 17 ações e atividades que poderiam ser financiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Entre elas, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural.
O dinheiro também poderia ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras.
Ainda de acordo com a proposta, o dinheiro não poderia ser usado para pagamento de pessoal ativo ou inativo de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta. Empresas terceirizadas receberiam apenas 5% do valor total destinado a estados, Distrito Federal e municípios. Mas, nesse caso, as despesas seriam em atividades de consultoria, emissão de pareceres e participação em comissões julgadoras de projetos.
De acordo com o texto, 80% dos recursos deveriam se destinar a ações de apoio ao setor cultural. Isso engloba o lançamento de editais, prêmios e outros instrumentos destinados à manutenção de espaços, iniciativas, cursos, produções e atividades culturais, além da manutenção de espaços artísticos permanentes. Os 20% restantes seriam aplicados em ações de incentivo a programas e projetos em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.
Os espaços artísticos beneficiados com o subsídio ficariam obrigados a promover, em contrapartida, atividades gratuitas destinadas aos alunos de escolas públicas ou à comunidade. O texto previa a realização de apresentações ao vivo com interação popular e em intervalos regulares. As entidades prestariam contas das despesas em até 180 dias após cada exercício financeiro.
RATEIO
O PL 1.518/2021 define como o dinheiro seria dividido. Estados e Distrito Federal ficariam com metade dos recursos, distribuídos da seguinte forma: 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% proporcionalmente à população. A outra metade do dinheiro seria para as prefeituras: 20% de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionais à população.
O texto cita várias fontes de recursos para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Além de dotações orçamentárias e créditos adicionais, o programa poderia ser financiado por eventual superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e subvenções de organismos nacionais e internacionais, entre outras fontes.
A proposta previa, ainda, a criação da Loteria Federal da Cultura, que depende da aprovação de uma lei específica, e a destinação de 3% da arrecadação bruta de concursos e loterias federais para essa política. A destinação de recursos das loterias federais, no entanto, deve ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, em razão de um acordo feito com o governo para que o projeto fosse aprovado.
DERRUBADA DO VETO
Os autores da proposta reagiram à decisão e afirmam que vão trabalhar para derrubar o veto imposto pelo presidente da República.
A deputada Jandira Feghali afirmou que vai trabalhar para derrubar o veto de Bolsonaro ao projeto de lei Aldir Blanc.
“O presidente despreza o setor e todos os brasileiros e brasileiras que atuam nele. Esse governo escolheu a cultura como alvo e faz de tudo para desconstruir nossas políticas culturais. O aporte anual seria de R$ 3 bilhões a partir de 2023 por meio de uma política transparente, desburocratizada e acessível, promovendo toda a diversidade das culturas do Brasil, capaz de atingir todos os estados e municípios do país. Os argumentos para o veto não se sustentam. A LAB2 levaria arte e lazer para milhares de brasileiros, e ainda geraria trabalho e renda para muitas famílias. Mesmo com uma experiência tão exitosa na versão emergencial desta Lei, Bolsonaro decide que o povo brasileiro não merece a continuação dela. O veto acontece exatamente dois anos após a morte de Aldir Blanc, vítima de covid-19. Vamos à luta para a derrubada do veto. Juntas e juntos, somos mais fortes que esse governo INIMIGO DA CULTURA. #DerrubaVetoLeiAldirBlanc”, publicou a deputada em seu perfil no Twitter.
Ex-presidente da Comissão de Cultura da Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) classificou o presidente como “inimigo da cultura” no país. “Essa é uma proposta que visa instituir uma política permanente de fomento à cultura brasileira. Bolsonaro é inimigo da cultura e vamos nos mobilizar para derrubar esse veto cruel”, disse.
Pelo Twitter, o deputado federal Bohn Gass (PT-RS) antecipou sua posição pela derrubada do veto. “Esse desgoverno tem horror à cultura. E a quem produz cultura”, criticou.
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