O inquérito das fake news, aberto há mais de dois anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças, difamação e injúria contra os membros da Corte e seus familiares, é uma investigação que segue produzindo desdobramentos — muitos deles enviados à primeira instância por não envolver pessoas com foro privilegiado.
Também já foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra parlamentares, empresários e blogueiros bolsonaristas.
Entre as pessoas investigadas estão as deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP), duas defensoras do governo no Congresso. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela investigação no STF, já determinou à Polícia Federal que ouvisse as duas congressistas, assim como Daniel Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG) e Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
Em fevereiro, o ministro mandou prender Silveira, após o deputado publicar na internet vídeo com ataques a ministros do Supremo. O ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, é outro que entrou na mira do inquérito.
No mês de março, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes autorizou o compartilhamento do anexo referente a Jefferson com a apuração dos atos antidemocráticos.
De acordo com o ministro, Jefferson “profere discursos de ódio, além de manifestações contra as instituições democráticas, bem como inúmeras calúnias, difamações, injúrias e ameaças contra ministros do STF e ao próprio Poder de Estado, claramente, com o intuito de desmoralização e coação da investigação em andamento”.
Apesar de conduzida sob sigilo, a apuração tem sido vista como um instrumento essencial para a proteção das instituições, além de cumprir um papel relevante na contenção de movimentos bolsonaristas em favor do fechamento do Congresso e do Supremo e pela volta da ditadura.
A manutenção da investigação, no entanto, não significa que os investigados por disseminar notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo serão punidos.
Para que os envolvidos sejam condenados, é necessário que haja denúncia da PGR, que não vê o inquérito com simpatia por entender que teve atribuições usurpadas na instauração da apuração.