Para relatores da ONU, a negação de vacinas aos palestinos por Israel “é inaceitável e coloca em risco a sobrevivência de 4,5 milhões de palestinos sob sua responsabilidade enquanto potência ocupante”
Relatores da ONU chamam Israel a cumprir suas obrigações – enquanto potência ocupante – frente à Quarta Convenção de Genebra de fornecer “à plena extensão os meios que tem a seu dispor para aplicar as medidas preventivas e profiláticas para combater as doenças contagiosas e as epidemias” nos territórios palestinos sob ocupação israelense em cooperação com as autoridades nacionais e locais pertencentes aos palestinos sob ocupação, como manda o artigo 56.
Para os relatores especiais para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, senhor Michael Lynk e senhora Tlaleng Mofokeng, Israel é requerida a prover sistemas de suporte “com base a todos meios a sua disposição”, ainda que “outros providenciem socorro, incluindo suprimentos médicos”. O artigo 60 determina que tais apoios por outros que não a potência ocupante “não deve, de forma alguma, aliviar a potência ocupante de qualquer de suas responsabilidades em cuidar da saúde da população sob sua ocupação”.
Os especialistas da ONU acrescentam que “o direito à saúde é um direito humano”. E que, “as leis concernentes aos direitos humanos, que se aplicam na totalidade ao território palestino ocupado, estipulam que todos possuem o direito ao padrão mais alto possível à saúde física e mental”.
E vão além: “Negar o acesso igual a tratamento de saúde em tais bases como etnia ou raça é discriminatório e ilegal”.
Os especialistas da ONU respondem aos comentários de integrantes do governo israelense que tentam justificar um tratamento diferenciado com base no Acordo Interino de 1995 (conhecido como ‘Acordos de Oslo’), que determina que a Autoridade Palestina deveria assumir a responsabilidade pelos cuidados de saúde no território palestino, incluindo o respeito à vacinação.
Os relatores da ONU respondem que os ‘Acordos de Oslo’ devem ser interpretados e aplicados de forma consistente com a Lei Internacional e não podem revogar o que esta determina em termos de ampla proteção aos palestinos sob ocupação. “A responsabilidade última pelos serviços de saúde se mantém para a potência ocupante até que a ocupação esteja completa e finalmente terminada”.
Os especialistas da ONU lembram que, em uma outra situação, a própria Corte Suprema de Israel determinou ao Comando Militar da região que “o comandante militar deve tratar a todos com igualdade. Não pode discriminar entre residentes”.
Os relatores concluem que o “objetivo comum de todas as autoridades governantes deve ser que o programa de vacinação alcance a todos entre o rio Jordão e o Mediterrâneo com base na igualdade e nas melhores práticas para que torne possível a perspectiva de vencer a pandemia”.
No mesmo sentido, a organização B’Tselem (Centro de Informação Israelense para os Direitos Humanos nos Territórios Ocupados) informa que 15 organizações israelenses, palestinas e internacionais firmaram um documento exigindo que “Israel forneça vacinas aos sistemas de saúde palestinos”.
“Da mesma forma, como o sistema de saúde está distribuindo vacinas contra a Covid-19 ao público israelenses, nós organizações abaixo firmadas instamos as autoridades israelenses a se pautarem por suas obrigações legais e a que garantam que vacinas de qualidade sejam fornecidas aos palestinos que vivem sob ocupação israelense na Cisjordânia e na Faixa de Gaza”, demandam as organizações.
As organizações esclarecem que, além de tudo, a escassez orçamentária que é resultado de restrições de longo termo impostas pela ocupação e seus bloqueios limitam a capacidade da Autoridade Palestina de adquirir e distribuir as vacinas e, portanto, Israel tem a obrigação de destacar os fundos necessários para tanto.
Para as organizações, Israel tem a obrigação legal e moral de imediatamente tomar as seguintes medidas:
- Divulgar a quantidade de vacinas reservadas à população palestina e fornecer um cronograma específico para sua transferência
- Garantir que as vacinas fornecidas à população palestina atendam aos mesmo padrões de aprovação das distribuídas à população israelense
- Garantir a livre entrada das vacinas e demais equipamentos médicos aos territórios palestinos ocupados, incluindo o fornecimento da cadeia de frio para que as vacinas se mantenham refrigeradas durante o trânsito necessário
- Que Israel forneça à Autoridade Palestina a totalidade dos fundos necessários para a distribuição das vacinas
- Que o bloqueio à Faixa de Gaza seja levantado para garantir o adequado funcionamento de seu sistema de saúde em face à pandemia do coronavírus
Assinam a petição, além da B’Tselem: Adalah – Centro Legal para os Direitos da Minoria Árabe em Israel; Al Mezan Centro para os Direitos Humanos; Anistia Internacional sucursal Israel; Gisha – Centro Legal para a Liberdade de Movimento; Advogados paa os Direitos Humanos Palestinos; Rede de Direitos Humanos Médicos; Rede IFHHRO; MEDACT; Médicos para os Direitos Humanos; Centro Palestino para dos Direitos Humanos; Hamoked: Centro para a Defesa do Indivíduo; Rabinos para os Direitos Humanos; Medecins du Monde France; Medici per i Diritti Umani – MEDU (Médicos para os Direitos Humanos – Itália) e Combatentes pela Paz.