“O que alguns chamam de cultura da violência é, na verdade, ausência de civilidade, e o momento exige união em defesa da democracia e dos direitos conquistados pelas mulheres brasileiras”, afirmam as dirigentes
Mais de 200 mulheres, lideranças dos movimentos sociais, parlamentares e artistas participaram, na noite desta sexta-feira (7), de um encontro em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha. O ato, que precisou ser transferido de presencial para online devido às condições do clima no Rio, reuniu as candidatas à Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB), e ao Senado, Benedita da Silva (PT), além do candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e foi marcado pela entrega de uma Carta-Manifesto com propostas para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Relatora da Lei Maria da Penha na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali destacou que a legislação foi construída a partir da demanda real das mulheres em todas as regiões do país e reafirmou que o combate à violência exige prevenção e políticas permanentes. “A Lei Maria da Penha não foi construída por uma só pessoa, mas por muitas mãos. Percorremos o Brasil ouvindo mulheres de diferentes realidades para construir uma legislação capaz de responder às suas necessidades”, afirmou. Ela ressaltou ainda que “a lei não é apenas punitiva; uma parte importante de seus dispositivos trata da prevenção, porque precisamos impedir que a violência aconteça antes que vidas sejam perdidas”.
Candidata ao Senado, Benedita da Silva ressaltou que a força da Lei Maria da Penha vem da mobilização das mulheres e dos movimentos sociais. Segundo ela, “Jandira enfrentou grandes debates para relatar uma matéria dessa dimensão, ouvindo as mulheres brasileiras e construindo um texto que o Parlamento não pôde ignorar”. Benedita também alertou para o momento político vivido pelo país e defendeu que “as mulheres, maioria da população brasileira, têm um papel decisivo na defesa da democracia e da soberania nacional”.
MANIFESTO
Durante o ato, realizado on-line, foi lida uma Carta-Manifesto das mulheres ao candidato ao governo do Estado, Eduardo Paes, também presente no evento. Paes reafirmou seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacou que criou a primeira Secretaria da Mulher entre as capitais brasileiras durante sua gestão na Prefeitura do Rio e defendeu a ampliação da rede de proteção, da qualificação profissional e das ações integradas de enfrentamento à violência. Também destacou que uma gestão comprometida com a diversidade é fundamental para garantir políticas públicas eficazes.
A Carta-Manifesto, lida pela presidente da União da Juventude Socialista (UJS), Rafaela Elisiário, apresenta uma série de compromissos para o futuro governo estadual, entre eles o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, a ampliação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, a integração entre saúde, assistência social, educação, segurança pública e trabalho, além da implementação de políticas de prevenção ao feminicídio e de combate à violência digital e à misoginia nas plataformas digitais.
TRANSFORMAR A REALIDADE
Em mensagem enviada especialmente para o encontro, Maria da Penha destacou que a lei é fruto de uma construção coletiva e reconheceu o papel de Jandira Feghali como relatora do projeto no Congresso Nacional. Ela afirmou que “nenhuma lei transforma a realidade sozinha” e defendeu o fortalecimento permanente da rede de proteção, o investimento em políticas públicas e o compromisso de toda a sociedade para garantir que nenhuma mulher tenha sua vida marcada pela violência.
Também enviando mensagem, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que a Lei Maria da Penha representa “uma das maiores conquistas da democracia brasileira” e lembrou que transformar a violência doméstica em responsabilidade do Estado foi um marco. Para ela, enquanto houver feminicídio, desigualdade e discriminação, será necessário ampliar as políticas de proteção, acolhimento, autonomia econômica e promoção dos direitos das mulheres.
LUTA HISTÓRICA DAS MULHERES
A ex-ministra da Cultura Margareth Menezes destacou que a violência contra as mulheres não pode ser naturalizada e defendeu a cultura como instrumento de transformação social. “O que alguns chamam de cultura da violência é, na verdade, ausência de civilidade”, e o momento exige união em defesa da democracia e dos direitos conquistados pelas mulheres brasileiras, afirmou.
A mediação do encontro foi conduzida pela dirigente da Federação das Mulheres Fluminenses (FMF), Conceição Cassano, que destacou a trajetória de Jandira Feghali em mais de quatro décadas de atuação parlamentar e sua contribuição para a aprovação de mais de uma centena de leis voltadas à saúde, educação, cultura, direitos humanos e enfrentamento à violência de gênero. Para Conceição, reunir Jandira e Benedita no mesmo ato representou “dar voz e continuidade à luta histórica das mulheres brasileiras”.
Presidente da União Brasileira de Mulheres no Rio de Janeiro (UBM-RJ), Rafaela Lima lembrou que a Lei Maria da Penha foi resultado da mobilização das mulheres em todo o país e alertou para as tentativas de enfraquecimento dos direitos femininos. “Precisamos defender a democracia e garantir que mulheres comprometidas com os direitos das mulheres ocupem os espaços de decisão”, afirmou.
A presidente da Federação das Mulheres Fluminenses, Elza Serra, destacou a expressiva participação das mulheres mesmo após a mudança do formato do evento para o ambiente virtual. “Nossa firmeza fará a diferença para continuarmos avançando na defesa da vida das mulheres”, disse.
Representando a classe artística, a atriz Elizabeth Savala afirmou que a luta pelos direitos das mulheres permanece atual e exige mobilização permanente. “Às vezes damos alguns passos para frente e outros para trás, mas seguimos caminhando. Precisamos continuar fortalecendo a representação política comprometida com os direitos das mulheres e com a democracia”, declarou.
Ao longo do encontro – que contou ainda com as presenças das deputadas estaduais Dani Balbi (PCdoB), Marina do MST (PT) e Lilian Behring (PCdoB), além da artista Fernanda Abreu – as participantes reforçaram que os 20 anos da Lei Maria da Penha representam uma conquista histórica, mas também um chamado para ampliar investimentos, fortalecer a rede de proteção e garantir que o combate à violência contra meninas e mulheres permaneça como prioridade das políticas públicas.
