Como diz Lula, esta PEC “não é minha”. Ela é uma PEC para consertar a lambança que Bolsonaro fez com o orçamento. Falta dinheiro até para salários e para aposentados. Ricardo Barros quer desidratar PEC para alimentar o caos
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) disse na quinta-feira (8) que a Casa deve fazer mudanças na PEC da Transição em relação ao que foi aprovado no Senado. A proposta foi aprovada por ampla maioria no Senado e garante a ajuda emergencial de R$ 600, a reposição de verbas cortadas e a retomada de investimentos para a criação de empregos.
Uma da mudanças defendidas por ele seria reduzir os R$ 145 bilhões que poderiam ficar de fora do teto de gastos. Outra mudança seria reduzir o tempo de vigência da PEC, de dois anos para apenas um. “Líderes da Câmara haviam sinalizado R$ 80 bilhões por um ano. Acredito que teremos muitos destaques [sugestões de alteração] na PEC na Câmara, para reduzir o valor e também para reduzir o prazo”, disse Barros.
A atitude de Ricardo Barros, de tentar desidratar a proposta e reduzir seu prazo de vigência, revela um total descompromisso deste governo com a tragédia vivida pelo povo brasileiro. E mais, é também trabalhar para manter o caos que se instalou na administração pública deixada pelo governo Bolsonaro, liderado por ele.
O descalabro nas finanças públicas foi tão grave que não há recursos para para pagar as aposentadorias, e, até a emissão de passaportes, teve que ser suspensa por falta de dinheiro na Polícia Federal. Os últimos cortes anunciados inviabilizam até mesmo o funcionamento das universidades, institutos federais e outros serviços públicos. Não há dinheiro nem para os remédios nas farmácias populares.
Completamente indiferente ao sofrimento do povo, o deputado, que fala em nome do governo Bolsonaro na Câmara, diz que vai trabalhar para cortar mais verbas. “A Câmara vai debater muitos pontos, mais do que o Senado, sobre o texto da PEC e nós saberemos se temos votos para modificar ou não. Eu penso que um ano seria o prazo adequado e o impacto fiscal poderia ser menor, já que os R$ 30 bilhões foram reduzidos e em seguida acrescentados com outros itens”, enfatizou o bolsonarista.
A PEC, como diz o presidente Lula, não é dele [Lula], é uma PEC para consertar os problemas causados pelo descaso de Bolsonaro com a administração pública e com o Orçamento da União. O governo literalmente quebrou o país. Há uma cláusula na PEC da Transição que permite que se use ainda este ano até R$ 23 bilhões de excesso de arrecadação para cobrir os rombos deixados pelo atual governo. Isso foi feito para enfrentar a falência da máquina pública provocada pela inépcia de Bolsonaro, que colocou o país à beira do colapso. Não há recursos nem para o mínimo funcionamento de vários órgãos.
Ao dizer que vai ser contra a PEC como ela foi aprovada no Senado, Ricardo Barros está trabalhando, não só para atrapalhar o governo Lula e impedir a luta contra a fome, a retomada da economia e a criação e empregos, ele está trabalhando para agravar o caos que o país está vivendo hoje. Ele quer que as universidades fechem as portas, que os bolsistas e residentes não recebam salários em dezembro e assim por diante. Ou seja, ele não está satisfeito com o que foi feito até agora contra o país. Ele quer mais cortes de verbas. Para ele quanto pior estiver a vida do povo, melhor.
O período de vigência da ampliação do teto é um dos pontos mais importantes para o governo eleito. Segundo parlamentares aliados de Lula, se o prazo for reduzido para um ano, o próximo governo já terá de articular uma nova liberação para 2024 já em abril do próximo ano, mês em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é encaminhada para o Congresso. Além de atrasar a votação e colocar em risco os recursos para o auxílio, já que Bolsonaro não os garantiu no orçamento, Barros trabalha contra a gestão final do próprio Bolsonaro. A PEC está corrigindo os erros deste governo.
Há que se lembrar que os dois candidatos que foram ao segundo turno das eleições presidenciais defenderam a ajuda emergencial de R$ 600, mas a verdade é que Bolsonaro não garantiu os recursos para o programa no orçamento de 2023. Lula está tendo que alterar o orçamento e superar o limite do teto de gastos exatamente porque Bolsonaro não garantiu os recursos no orçamento para a ajuda emergencial. Bolsonaro teria que fazer a mesma coisa, caso ganhasse a eleição, se quisesse cumprir a promessa de campanha. Ou seja, Barros quer prejudicar o povo e o país só para fazer oposição mesquinha e tentar culpar Lula.
