Presidente da Câmara dos Deputados anunciou que vai submeter ao plenário a decisão sobre a PEC do voto impresso que foi rejeitada pela comissão especial por 23 votos a 11
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta sexta-feira (6) que a decisão final sobre a proposta de emenda constitucional que trata do voto impresso será tomada pelo plenário da Casa.
A comissão especial criada para analisar a PEC 135/19 rejeitou o parecer favorável à proposta, apresentado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).
Lira disse, em pronunciamento no Salão Verde, que o assunto tem dividido o país, e, por essa razão, a análise da proposta pelos 513 deputados para uma definição é a forma de garantir a “tranquilidade das próximas eleições”. “O plenário será o juiz dessa disputa que já foi longe demais”, afirmou.
“Infelizmente, assistimos nos últimos dias [a] um tensionamento, quando a corda puxada com muita força leva os poderes para muito além de seus limites. A Câmara dos Deputados sempre se pauta pelo cumprimento do regimento e pela defesa da sua vontade, que é a expressão máxima da democracia”, avaliou o presidente da Casa.
A tensão entre os Três Poderes tem aumentado diante das ameaças de Jair Bolsonaro de atropelar a Constituição e tentar impedir a realização das eleições de 2022.
O presidente da Câmara disse que não fará qualquer movimento para romper a independência entre os poderes, e advertiu que o “botão amarelo” contra ameaças à democracia continua apertado.
“Não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os poderes. Ainda mais, como chefe do poder que mais representa a vontade do povo brasileiro. Esse é meu papel, e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno”, afirmou.
Para Lira, como pelo Regimento Interno as comissões especiais têm caráter opinativo e não terminativo, a decisão de levar a PEC do voto impresso para o Plenário da Câmara vai garantir a tranquilidade para as próximas eleições.
“Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia, e vamos deixá-lo decidir”, ressaltou.
“Para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar o voto impresso para o plenário para que todos os parlamentares possam decidir, estes que foram eleitos pelo voto eletrônico, diga-se de passagem”, acrescentou.
A PEC 135/19, que torna o voto impresso obrigatório, foi rejeitada na quinta-feira (5) pela comissão especial encarregada de analisar a proposta por 23 votos a 11.
O resultado foi confirmado nesta sexta, quando os parlamentares aprovaram o chamado voto do vencedor, pelo arquivamento dessa emenda constitucional, por 22 a 11.
Abaixo, a íntegra do pronunciamento de Arthur Lira:
“O Brasil tem enormes desafios, como as reformas tributária, administrativa, questões ambientais, o combate à pandemia com o avanço da vacinação, além da criação de condições socioeconômicas para a geração de emprego e renda.
O voto impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o país e com o que a Câmara dos Deputados tem feito para enfrentar os grandes problemas do Brasil desde que assumi a presidência desta Casa.
Avançamos em muitas questões, atualizando e modernizando a legislação e retirando da gaveta projetos que estavam represados. O Brasil sempre teve pressa e o momento atual é ainda de maior urgência.
A Câmara dos Deputados é a casa das leis e, infelizmente, assistimos nos últimos dias um tensionamento, quando a corda puxada com muita força leva os poderes para além dos seus limites.
A Câmara dos Deputados sempre se pauta pelo cumprimento do regimento e pela defesa da sua vontade que é a expressão máxima da democracia.
Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir.
Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se.
Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir.
Esta é a minha decisão.
O presidente da República tem o seu gabinete, a Suprema Corte tem os seus juízes e o Ministério Público Federal tem no procurador-geral da República firmeza e responsabilidade constitucional. Todos ciosos de seu espaço institucional.
E a Câmara dos Deputados é a casa mais democrática, onde o voto livre reverbera sempre a vontade popular.
Ouvir a casa – ser a voz de todos os deputados, sermos nós e não ‘eu’ – coisa que venho repetindo constantemente para todos vocês.
Por isso, esta é uma decisão coerente com minha trajetória – de homem público que não foge do debate.
Repito, não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os poderes, ainda mais como chefe do poder que mais representa a vontade do povo brasileiro.
Esse é o meu papel e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno.
O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento. 24 horas atento. Todo tempo é tempo.
Mas tenho certeza que continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os poderes e da defesa da democracia.
O plenário será o juiz dessa disputa que já foi longe demais.
Muito obrigado”.
ao dar continuidade ao projeto do voto impresso, sonho do golpista/genocida bolsonaro, lyra está agindo como cúmplice dessa empreitada criminosa, que atenta contra a Constituição e a Democracia. IMPEACHMENT JÁ, OU FORA LYRA E CORJA GOLPISTA!!!