A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, com repressão da PM sobre maninfestantes e sem a presença da oposição, a matéria que autoriza a entrega da Sabesp ao capital privado, na última quarta-feira (6).
Em entrevista ao HP, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema), José Faggian, condenou o processo da sessão, marcada por violência e atitude antidemocrática. “Durante uma sessão lamentável que apreciava e tentava votar o projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp, o presidente da Alesp, André do Prado (PL), mandou a Polícia Militar esvaziar as galerias e agredir os manifestantes, os espectadores, que de maneira pacífica se manifestavam no plenário contra o projeto de lei”, disse.
“Atendendo a ordem do governador, depois da carnificina, das agressões e de expulsar de maneira brutal, inclusive ferindo e prendendo muitos manifestantes, o presidente da Alesp retomou a sessão sem a participação dos deputados da oposição e votou e aprovou o projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp. Nós entendemos que, isso por si só já é uma afronta à democracia, que essa sessão não deveria ser retomada da maneira como foi”, completou.
Faggian explica que, no entendimento do Sintaema, a autorização para privatização do saneamento não poderia ser feita por meio de um PL, e sim uma mudança na Constituição Estadual. “Continuamos questionando na Justiça que não poderia ser um PL, teria que ser uma PEC, um Projeto de Emenda Constitucional. Então, nós temos já na Justiça várias ações de inconstitucionalidade, inclusive uma delas sobre essa situação da necessidade de ser PEC e não poder ser um PL”, afirmou.
Enquanto Tarcísio busca locupletar os lucros do setor privado, nas duas últimas décadas, diversas cidades mundo afora como Berlim, Paris, Buenos Aires e outras centenas cidades, principalmente na Europa, fizeram o movimento contrário e reestatizaram seus serviços de saneamento e voltaram a gerir seus sistemas de água e esgoto por causa de aumentos sistemáticos no valor da conta e investimentos insuficientes da iniciativa privada, provocando queda na qualidade dos serviços prestados.
Faggian alertou que a luta contra a entrega do saneamento ainda não acabou. “Vamos continuar mobilizados porque, mesmo que essa vitória parcial aconteça e de fato se consolide a aprovação desse PL, nós temos agora a luta junto às câmaras municipais de São Paulo. Isso porque o poder concedente do serviço de saneamento é municipal e os prefeitos e câmaras de vereadores vão ter que opinar sobre o projeto de privatização, principalmente a Câmara Municipal de São Paulo”, explicou.
“Hoje existe na Câmara Municipal uma comissão de estudos que estuda os impactos da privatização da Sabesp no município de São Paulo que, inclusive, é responsável por quase metade da arrecadação da empresa. Então, nós acreditamos que a Câmara Municipal, não só de São Paulo, mas principalmente a de São Paulo, cumpre um papel fundamental. Porque se os municípios não concordarem com o processo de privatização, a privatização não acontecerá. O projeto foi aprovado, mas ainda tem algumas etapas que a gente acredita que pode-se derrubar esse processo de privatização”, continuou.
O presidente do Sintaema ressalta que, apesar de, no momento, a matéria ter sido aprovada, ela apenas autoriza a venda das ações e que a mobilização unitária dos trabalhadores e entidades que compõem a Campanha contra a privatização da Sabesp, Metrô e CPTM continuará.
“Não significa necessariamente que a privatização vá acontecer. Vamos continuar em luta, conversando com os prefeitos, com as câmaras de vereadores, fazendo a luta jurídica, a luta política. Principalmente uma luta coletiva, conjunta e unitária com as outras categorias do estado que também estão sendo atacadas, porque o governador não quer apenas vender a Sabesp, ele tem um projeto de Estado mínimo, de privatização de tudo que for possível no estado de São Paulo e da entrega do patrimônio do povo paulista. Neste pacote estão inseridos: a CPTM, o Metrô, a EMAE e outras empresas públicas estão para serem privatizadas, além da retirada de recursos da educação. Então, o povo, a classe trabalhadora de São Paulo, vai continuar lutando unidos contra esse projeto, em especial, neste momento, contra o de privatização da Sabesp”, concluiu José Faggian.
