“A questão do ICMS”, denuncia o presidente da CNM, “vai acarretar em uma perda anual de cerca de R$ 80 bilhões aos cofres estaduais e municipais”.
Mil prefeitos e gestores estão participando da mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) contra a redução da arrecadação que foi estabelecida pela “PEC do Desespero”, apoiada pelo governo Bolsonaro para reduzir em alguns centavos o preço dos combustíveis, e contra o aumento das despesas sem novas receitas.
“Essa situação não é sustentável, criam novas despesas e ainda aprovam medidas que reduzem a arrecadação dos Municípios. Como é que o gestor vai atender o cidadão lá na ponta dessa maneira?”, questionou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A entidade convocou prefeitos e gestores para irem a Brasília, nesta terça-feira (5), para uma reunião, de manhã, e uma mobilização para pressionar os parlamentares no Congresso Nacional, durante a tarde. Já de manhã, eram mais de mil gestores presentes.
O grupo está criticando a medida do governo Bolsonaro e aprovada na Câmara, que reduz a incidência do ICMS, gerando perdas para os Estados e municípios, nos combustíveis e outras mercadorias.
Insistindo em não alterar a política de preços da Petrobrás, que dolarizou os combustíveis, Bolsonaro preferiu prejudicar as áreas da Saúde e Educação bancadas pelos Estados e municípios.
“A questão do ICMS”, segundo Paulo Ziulkoski, “vai acarretar em uma perda anual de cerca de R$ 80 bilhões aos cofres estaduais e municipais”.
De acordo com a entidade, “a redução permanente da arrecadação de impostos municipais, logo, pode gerar, em um futuro próximo, em caso de reversão do desempenho da arrecadação, dificuldade do cumprimento dos compromissos com os serviços essenciais pelos entes subnacionais”.
Além disso, a CNM aponta que estão sendo aprovadas leis que aumentam os gastos sem que seja indicada nenhuma receita, como no piso salarial para os enfermeiros.
Eles não são contra o aumento dos salários, mas dizem que a medida foi aprovada sem que os Estados e municípios, que pagam esses profissionais, recebessem mais recursos para isso. Para evitar isso, a CNM apoia uma PEC que proíbe a atribuição de novas despesas sem a indicação da receita.
Ao todo, a CNM avaliou que os custos global das medidas que atribuem novas despesas ou retiram verbas podem chegar a R$ 250,6 bilhões por ano. Só os municípios de São Paulo podem perder R$ 27 bilhões por ano.
“Nosso papel é dar transparência. Que o governo e o Congresso contestem esse número e digam que não é verdade”, disse o presidente da CNM.
