O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1074/21 para suspender a minirreforma trabalhista, pretendida pelo governo Bolsonaro no decreto 10.854/21.
O texto do governo federal prejudica os trabalhadores brasileiros ao acabar, por exemplo, com incentivos fiscais para empresas, colocando em xeque benefícios como vale refeição e alimentação.
“A pretexto de simplificar regras, Bolsonaro dá mais um duro golpe nos trabalhadores brasileiros. O decreto acaba com incentivos fiscais para as empresas e coloca em risco o vale refeição e o vale alimentação de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, altera regras, em prejuízo dos empregados, sobre descontos por faltas não justificadas e de aviso prévio. A norma é flagrantemente ilegal, pois não se pode alterar leis através de decretos. Vamos lutar e defender os direitos duramente conquistados”, afirmou Orlando em seu Twitter.
Na proposta, Orlando afirma que a minirreforma de Bolsonaro aprofunda a reforma trabalhista iniciada no governo Temer, em prejuízo dos trabalhadores, por meio do decreto para “evitar o desgaste e as incertezas do processo legislativo, passando ao largo desta Casa do Povo, para perpetrar contra ele e contra o conjunto dos trabalhadores, mais uma maldade”.
Uma apuração feita pela Folha mostrou que o governo planeja insistir na votação da minirreforma.
Ao contrário das duas vezes anteriores, em que o Executivo foi o principal defensor das mudanças, agora é o Ministério do Trabalho e da Previdência que busca a liderança do Congresso na discussão da minirreforma trabalhista.
O texto, no geral, conta com muitas mudanças trabalhistas que prejudica a vida do trabalhador, sendo uma das principais, a retirada das obrigações como o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi aprovado apenas pela Câmara e recusado no Senado.
