Na última quinta-feira (13), o ministro substituto da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luis Fernandes, instalou em Brasília, o grupo de trabalho interministerial que vai analisar a reversão do processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).
Participaram da reunião representantes do MCTI, da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O grupo de trabalho deverá propor uma nova modelagem para a empresa nacional de semicondutores, além de propor medidas para evitar a deterioração da capacidade já instalada na Ceitec.
No primeiro encontro houve uma apresentação do histórico da empresa pública e da situação atual após a tentativa de liquidação no governo anterior.
“A partir das apresentações, nós vamos tomar uma decisão relacionada ao interesse do país, que é ter uma indústria nacional de semicondutores viável e que possa colaborar com o desenvolvimento do Brasil”, explicou Luis Fernandes, que conduziu a reunião enquanto a ministra titular da pasta, Luciana Santos, acompanha a comitiva presidencial em visita à China.
Duas câmaras técnicas foram criadas. Um grupo vai estudar os impactos jurídicos, para que não haja deterioração da capacidade já instalada na Ceitec, e outro vai estudar cenários futuros. “São duas câmaras que vão trabalhar em paralelo. A primeira com uma temporalidade mais imediata que diz respeito aos impactos de uma decisão política pela reversão da liquidação da Ceitec, e a outra já tentando estruturar uma proposta de desdobramento da empresa”, disse o ministro substituto.
“Foi uma reunião muito positiva, consistente e convergente, com um ambiente cooperativo muito importante. Estamos aqui para subsidiar uma importante tomada de decisão sobre a Ceitec”, concluiu Luis Fernandes.
CEITEC
A busca pelo desenvolvimento da indústria nacional de semicondutores, setor estratégico para a agenda de reindustrialização do país, avançou com duas importantes medidas implementadas nos cem primeiros dias de governo do MCTI. As iniciativas marcam o início do processo de atualização da política nacional de semicondutores e um estímulo à indústria do setor.
A primeira ação foi justamente o trabalho interministerial para estudar a reversão do processo de desestatização e liquidação do Ceitec.
Em outra iniciativa voltada, um decreto presidencial prorrogou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) até 31 de dezembro de 2026 e acrescentou novos itens à lista de insumos contemplados pelo programa. Com isso, passam a fazer parte do programa do MCTI peças e equipamentos usados na fabricação de painéis solares.
“É inconcebível que a gente desmonte aquilo que é a nata da inovação no mundo. Vamos definir claramente o papel e a missão da Ceitec para recompormos a política nacional de semicondutores, que é estratégica para a soberania nacional”, afirmou a ministra Luciana Santos.
A Ceitec é a única empresa na América Latina capaz de desenvolver um chip da concepção à aplicação final. A empresa projeta, fabrica e comercializa circuitos integrados para diferentes aplicações, desempenhando papel estratégico no desenvolvimento da indústria de microeletrônica do Brasil.
Durante o governo Bolsonaro, a Ceitec foi incluída no Programa de Parcerias e
Investimentos para ser privatizada, e um decreto autorizou a sua liquidação em 2020. O processo de entrega foi barrado pelo governo Lula, que retirou as estatais do PPI.
PADIS
A fabricação de chips no Brasil ganhou estímulo com o decreto, de 29 de março, que prorrogou o Padis até 2026. Além disso, incluiu componentes para a produção de painéis solares na lista de itens que poderão receber benefícios fiscais. A medida integra os esforços do governo de atualizar a política nacional de semicondutores.
“Com a redução de impostos aplicada a esses materiais, estimulamos a indústria nacional a fabricar as placas solares aqui no país em vez de importa-los”, explicou o secretário substituto de Ciência e Tecnologia para a Transformação Digital do MCTI, Henrique de Oliveira Miguel.
O benefício fiscal do Padis incide desde a implantação da fábrica até a comercialização do produto. Em contrapartida, as empresas têm que investir 5% do faturamento em atividades de pesquisa e desenvolvimento.
