O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro denunciou o governador do estado Cláudio Castro e onze aliados, nesta quarta-feira (14), por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição.
Castro é suspeito de compra de apoio político e uso da máquina pública para fins eleitorais através de desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
De acordo com o MP-RJ, o governador do Rio e aliados usaram cargos fantasmas na Fundação Ceperj em troca de votos. Segundo as investigações, 27 mil cargos fantasmas foram criados para alocar apadrinhados de aliados do governador.
Ainda de acordo com o MP, o pagamento das pessoas era feito por meio de saques de dinheiro em espécie, na “boca do caixa”. Somente nos primeiros meses deste ano, esses saques totalizaram quase R$ 226,5 milhões.
Segundo os procuradores, na Ceperj os desvios aconteciam por meio de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos; e, na Uerj, por projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente. Segundo as denúncias, mais de R$ 193 milhões utilizados para o pagamento dos fantasmas tiveram origem na venda da estatal de saneamento fluminense, a Cedae.
Para os procuradores eleitorais, “há vasto acervo de provas obtidas com o TCE, Uerj, testemunhas e outras fontes”.
“Não restam dúvidas sobre a atuação como cabos eleitorais ou apoio político obrigatório das pessoas que constavam das listas e recebiam os valores públicos como ‘contraprestação laboral’ dos projetos executados pela Ceperj, funções essas criadas e colocadas à disposição dos interesses políticos”, dizem os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão.
“A sanção de inelegibilidade deve ser aplicada não apenas em virtude da extrema gravidade da conduta dos investigados capaz de comprometer a própria normalidade e legitimidade do processo eleitoral. Não somente tinham prévio conhecimento dos atos ilícitos praticados como participaram efetivamente do cometimento do abuso de poder político e econômico”, sustentam.
O MP também suspeita que esses funcionários fantasmas devolviam uma parte de seus salários para financiar a campanha do governador eleito e de seus principais aliados, como o secretário de Governo, Rodrigo Bacellar e outras dez pessoas.
O caso, agora, será encaminhado para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Se o TRE-RJ aceitar a denúncia e condenar a chapa de Castro, o governador pode ter seu mandato cassado, assim como seus aliados.
Adversário de Cláudio Castro nas eleições de outubro, Marcelo Freixo denunciou, ao longo de toda a campanha eleitoral, o criminoso esquema de compra de apoio político com o uso da máquina pública pelo atual governador.
“Nós denunciamos ao longo de toda eleição o escândalo dos funcionários fantasmas e os desvios milionários para a campanha de Cláudio Castro. Agora o MPF pede a cassação do governador por abuso de poder econômico e político. O Rio de Janeiro não pode continuar refém da corrupção”, afirmou Freixo em suas redes sociais.
Em nota, o Governo do Estado informou que “a Coligação Rio Unido e Mais Forte vai apresentar os esclarecimentos necessários à Justiça Eleitoral, em tempo oportuno, para comprovar a conduta idônea da chapa eleita no pleito ao Governo do Estado”.
“O governador Cláudio Castro e o vice-governador eleito, Thiago Pampolha, estão seguros de que todos os pontos levantados serão respondidos a fim de confirmar a lisura da chapa no processo eleitoral”, dizia a nota.
Os acusados são:
- 1. Cláudio Bonfim de Castro e Silva (PL);
- 2. Thiago Pampolha Gonçalves (vice-governador – União Brasil);
- 3. Rodrigo da Silva Bacellar (ex-secretário de Governo e deputado estadual reeleito – PL);
- 4. Gutemberg de Paula Fonseca (ex-secretário de Esporte, Lazer e Juventude e eleito suplente de deputado federal – PL);
- 5. Leonardo Vieira Mendes (ex-secretário de Defesa do Consumidor e deputado estadual reeleito – PSC);
- 6. Aureo Lídio Moreira Ribeiro (deputado federal eleito – Solidariedade);
- 7. Bernardo Chim Rossi (ex-deputado estadual – Solidariedade);
- 8. Allan Borges (ex-subsecretário Estadual de Infraestrutura e Obras);
- 9. Max Lemos (secretário Estadual de Infraestrutura e Obras e deputado federal eleito – PROS);
- 10. Marcos Venissius da Silva Barbosa (eleito suplente de deputado federal – Podemos);
- 11. Patrique Welber Atela (secretário Estadual de Trabalho e Renda);
- 12. Danielle Christian Ribeiro Barros (secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa).
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