Ministro do STF age como teleguiado de Bolsonaro. Decisão fragiliza a Corte Eleitoral e estimula prática muito usada pelo bolsonarismo, as fake news
O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quinta-feira (2), os efeitos do acórdão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o deputado estadual Fernando Francischini (PR), do então PSL, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2018.
A decisão foi tomada monocraticamente, nos autos de um recurso extraordinário interposto por Francischini contra a decisão do TSE. Até a deliberação do plenário do STF sobre o caso, o deputado poderá exercer o mandato validamente na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Francischini foi o primeiro parlamentar brasileiro a ser cassado por espalhar notícias fraudulentas, a chamada fake news. Em 2018, no dia da eleição, ele fez ‘live’ no Facebook para atacar as urnas eletrônicas. Ele era deputado federal e, naquele pleito, foi eleito para a Assembleia Legislativa do Paraná.
No primeiro turno das eleições de 2018, durante transmissão pela internet, o deputado bolsonarista afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas tinham sido adulteradas.
Nunes Marques afirmou que o entendimento adotado pelo TSE só passou a valer em 2021, e que Francischini não poderia ser punido por regras que não valiam em 2018. Ainda cabe recurso do Ministério Público.
TSE SOB ATAQUE
Virou rotina. Novamente Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro e o TSE durante transmissão ao vivo na noite desta quinta-feira. O chefe do Executivo começou a ‘live’ criticando a Corte Eleitoral e disse que a instituição toma “medidas arbitrárias” ao falar do caso do deputado estadual Fernando Francischini.
Logo em seguida, ao repercutir notícias da semana, Bolsonaro leu uma sobre o TSE ter sido premiado por iniciativa que envolve o jornal O Globo e, por isso, com boa parte do júri composta por jornalistas ligados ao grupo de comunicação.
“Com esse time de autoridades, julgadores e jurados, não poderia ser outra coisa. O TSE é uma maravilha”, ironizou o presidente sobre a Justiça Eleitoral ter sido escolhida como a “Personalidade 2021 pelo Prêmio Faz Diferença”.
Apesar de não confirmar se vai aos debates presidenciais deste ano, Bolsonaro falou hoje estar disposto a ter uma conversa ao vivo na TV Globo sobre “segurança nas eleições”.
URNAS
O chefe do Executivo também comentou sobre o ministro Nunes Marques ter suspendido a decisão do TSE de cassar o deputado estadual Fernando Francischini, garantindo ao parlamentar bolsonarista a restauração do mandato.
As declarações desta quinta-feira de Bolsonaro se juntam à lista de ataques infundados do presidente ao sistema eleitoral brasileiro, que registra os votos por urnas eletrônicas. O mandatário vem, constantemente, dizendo que as eleições serão limpas, mas repete os ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, incluindo críticas aos ministros do TSE.
Desde que as urnas eletrônicas foram implementadas — parcialmente em 1996 e 1998, e integralmente a partir de 2000 — nunca houve comprovação de fraude nas eleições brasileiras, mesmo quando os resultados foram contestados. A segurança da votação é constatada pelo TSE, pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e por estudos independentes.
Em outubro, o TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu relatório técnico em que reforçou que as urnas são seguras e auditáveis, e que a impressão do voto traria riscos e exigiria recursos que não estão disponíveis atualmente na Justiça Eleitoral.
