A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) marcou para o dia 20 de julho uma reunião extraordinária do seu Conselho Federal para discutir a apresentação de um pedido de impeachment de Jair Bolsonaro pelos crimes que cometeu durante a pandemia do coronavírus.
Para a OAB, “os fatos recentes, desvendados pela CPI no Senado, colocam ainda mais luz sobre a responsabilidade clara do governo federal com relação à tragédia que vivemos”.
A CPI conseguiu provar que o governo Bolsonaro boicotou as ações de isolamento social nos estados e atrasou a compra de vacinas para que conseguisse propina. Nas últimas semanas, a Comissão ouviu relatos e colheu documentos que deixaram claro que Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação por não ter levado à Polícia Federal um esquema de corrupção do qual tinha sido informado.
A OAB informou, em nota, que “uma comissão composta por alguns dos maiores juristas do país” realizou um “extenso e bem fundamentado parecer” com uma “análise jurídica que aponta para o cometimento de crimes pelo presidente da República, indicando elementos para que a OAB pudesse, inclusive, apresentar pedido de impeachment do presidente por crime de responsabilidade”.
A Ordem acredita que “nosso direito constitucional básico — o direito à vida — está sob séria ameaça. Portanto, não é mais possível adiar o debate sobre a possível apresentação, por parte de nossa entidade, do pedido de impeachment do presidente”.
“Nunca nos furtamos à defesa da vida e da democracia. Está na razão de ser da OAB e na melhor tradição da advocacia a coragem para lutar pelo Estado Democrático de Direito, pelos direitos humanos e pelo devido processo legal”, considera a entidade.
“Estou certo de que esses princípios guiarão nosso debate, que deve se dar em clima de serenidade e respeito ao direito de defesa, sobre mais esse momento grave em que o Brasil exige, novamente, o posicionamento da Ordem”, diz o documento, assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
A OAB assinou pedidos de impeachment de Fernando Collor, em 1992, e o de Dilma Rousseff, em 2016.
Manifestações a favor do impeachment de Jair Bolsonaro acontecerão em todo o país neste sábado (3).
Depois das denúncias de corrupção, que envolvem a compra da vacina indiana Covaxin e o pedido de propina para a compra da AstraZeneca, partidos como o PSDB decidiram aderir aos atos.
Leia nota da OAB na íntegra:
“O Brasil vive uma grande tragédia humanitária, com quase 520 mil óbitos na terrível pandemia que enfrentamos. Nos dedicamos, em boa parte da nossa gestão, a lutar pelas garantias constitucionais frequentemente ameaçadas e desrespeitadas nesse período. Chegamos a enviar, para análise do Procurador Geral da República, uma notícia crime sobre possíveis crimes cometidos pelo presidente da República, tanto em ações quanto em omissões durante a pandemia.
Um extenso e bem fundamentado parecer de uma comissão composta por alguns dos maiores juristas do país forneceu a esse Conselho Federal a análise jurídica que aponta para cometimento de crimes pelo presidente da República, indicando elementos para que a OAB pudesse, inclusive, apresentar pedido de impeachment do presidente por crime de responsabilidade.
Os fatos recentes, desvendados pela CPI no Senado, colocam ainda mais luz sobre a responsabilidade clara do governo federal com relação à tragédia que vivemos. Nosso direito constitucional básico – o direito à vida – está sob séria ameaça. Portanto, não é mais possível adiar o debate sobre a possível apresentação, por parte de nossa entidade, do pedido de impeachment do presidente.
Nunca nos furtamos à defesa da vida e da democracia. Está na razão de ser da OAB e na melhor tradição da advocacia a coragem para lutar pelo Estado Democrático de Direito, pelos direitos humanos e pelo devido processo legal. Estou certo de que esses princípios guiarão nosso debate, que deve se dar em clima de serenidade e respeito ao direito de defesa, sobre mais esse momento grave em que o Brasil exige, novamente, o posicionamento da Ordem.
Fica, assim, convocada reunião extraordinária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para o dia 20 de julho, às 9 horas, com a pauta exclusiva de debate sobre a proposta de apresentação do pedido de impeachment do presidente da República.
Brasília, 1º de julho de 2021
Felipe Santa Cruz
Presidente”
